Governo cria ‘indenização por procedimentos cirúrgicos’ e vai pagar até R$ 5 mil para equipes médicas; entenda

Medida provisória que instituiu e definiu regras para o chamado Pag-Cirúrgico foi publicada no Diário Oficial. Valores serão de acordo com a complexidade do procedimento. Indenização será para servidores que atuam em hospitais do Tocantins
Saúde/Governo do Tocantins
Uma nova medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial prevê o pagamento de até R$ 5.150 para equipes da Saúde que atuarem em cirurgias nos hospitais estaduais. A Indenização por Procedimentos Cirúrgicos, chamada de Pag-Cirúrgico, tem o objetivo compensar o desempenho dos profissionais, ampliar a oferta cirúrgica, melhorar a qualidade do atendimento e reduzir a demanda e o tempo de espera.
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Conforme o texto da medida provisória nº 21, de 21 de outubro de 2024, o pagamento da indenização será feito a servidores efetivos, estabilizados, não estabilizados, requisitados de outros órgãos ou admitidos em caráter temporário, que atuam diretamente nas cirurgias eletivas e de urgência programadas nas unidades.
O pagamento, que terá como fonte os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) será para os servidores que fizerem procedimentos aos sábados, domingos, feriados, dias de ponto facultativo e durante a semana, inclusive em período noturno ou de madrugada, segundo a MP.
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Conforme tabela com as referências de pagamentos, procedimentos cardiológicos, neurológicos e vasculares são os que mais terão valor de indenização. Serão pagos os seguintes valores à equipe que realizar estes tipos de cirurgias:
Médico cirurgião – R$ 2.650
Médico cirurgião auxiliar – R$ 1.770
Enfermeiro – R$ 280
Técnico de enfermagem – R$ 150
Instrumentador cirúrgico – R$ 150
Técnico de Radiologia – R$ 150
Conforme a MP, cada tipo de procedimento tem um valor de referência para pagamento da indenização aos servidores, a depender da complexidade. Veja a publicação com a tabela completa.
O documento ainda incluiu para receberem indenização os profissionais técnicos de radiologia. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai monitorar a atuação dos profissionais nos procedimentos e o pagamento será feito de forma mensal aos servidores que terão direito ao Pag-Cirúrgico.
Como se trata de uma medida provisória, o texto ainda precisará passar pela Assembleia Legislativa para ser transformada em lei.
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