Eleições 2024: quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo?

Os eleitores aptos que não votaram no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, ocorrido em 6 de outubro, podem e devem participar do segundo turno do pleito.

A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação uma eleição independente para efeito de comparecimento à urna eletrônica, ou seja: quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo.

Votação em segundo turno ocorre em 51 municípios brasileiros neste domingo, e quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo – Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Neste 27 de outubro, data do segundo turno, eleitoras e eleitores de 51 municípios (sendo 15 capitais) voltam às urnas eletrônicas para escolher quem ocupará os cargos de prefeito e de vice-prefeito destes locais de 2025 a 2028.

O voto no Brasil

No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos. Para os jovens de 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas, o voto é facultativo.

Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo, mas deve justificar até 5/12

Quem não votou no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 nem pôde justificar a ausência às urnas no dia da votação tem até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa.

O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos Portais da Justiça Eleitoral.

Com a solicitação, é necessário anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade de ter votado, tais como bilhetes de passagens, cartões de embarque, atestado médico, entre outros.

Se a eleitora ou o eleitor não tiver acesso às ferramentas de justificativa on-line, deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor de seu estado para apresentar o requerimento de forma presencial, com os mesmos documentos mencionados acima.