Congresso discute realocação do “orçamento secreto” nas emendas RP2

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), irão se reunir nesta quarta-feira (23/10) para tratar da liberação das emendas parlamentares, que estão bloqueadas pelo STF. Um dos pontos em discussão é a realocação dos restos a pagar das emendas de relator (RP9).

O Metrópoles conversou com membros das Casas Legislativas que indicaram o desejo de transferir os restos a pagar dos recursos das emendas de relator para as emendas RP2, que são de despesa primária e discricionária – não obrigatórias.

A reunião na sede do STF tem como objetivo buscar um acordo para garantir a transparência, a rastreabilidade e a eficiência na execução das emendas ao Orçamento da União. Os recursos são indicados pelos parlamentares no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também participam do encontro o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, e o ministro Flávio Dino, autor da decisão que bloqueou a liberação de emendas.

Com a indefinição sobre a destinação das emendas, o projeto da LOA para 2025 segue travado. O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), indicou que irá apresentar um Projeto de Lei Complementar (PLP) para atender os pedidos do STF.

Angelo Coronel se reuniu na terça-feira (22/10) com o presidente da Câmara para discutir o Orçamento de 2025. Ele informou que a proposta deve ser aprovada no Congresso Nacional até a metade de novembro.

“Acredito que, como os parlamentares estão voltando na segunda-feira (28/10), deve ir para a comissão pertinente, consequentemente deve ter alguma emenda ou não, e aí os presidentes devem pautar o mais rápido possível. Acredito que, na primeira quinzena do mês que vem, esse PLP esteja aprovado para que a gente possa tê-lo até como base para as regras do orçamento de 2025”, informou o congressista.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou a LOA 2025 em setembro e, desde então, aguarda deliberação no Congresso.

O Metrópoles apurou que há um descontentamento da Câmara dos Deputados na discussão do tema. Visto que, o assunto tem sido debatido, em especial, entre Senado e Executivo.

No meio de todo o desagrado, a Câmara dos Deputados trabalha na análise de propostas que visam limitar os poderes dos ministros do STF. Com isso, membros da Casa Alta destacam que na briga entre Legislativo e Judiciário, quem será prejudicado será o Executivo.