Segurança pública e eleições – 2

Para além da guarda municipal, a administração local pode implementar políticas públicas que irão impactar diretamente sobre a segurança pública e a redução da violência. Investir em infraestrutura como uma boa rede de esgoto e água tratada, habitação, transporte e habitação — incluindo regulamentação fundiária — parece ser um caminho eficiente também para reduzir índices de violência urbana.

Isso é o que se nomeia atualmente de “urbanismo social”, uma espécie de intervenção urbana estruturada em políticas públicas que visam o desenvolvimento local de regiões de alta vulnerabilidade social, a partir de políticas intersetoriais, construídas pelo poder público, em parceria com entidades da sociedade civil e a população local.

Um centro comunitário, por exemplo, cuja abrangência pode ser amplificada com espaço para esporte, escola, posto de saúde e terminal de transporte num só complexo, pode ser um elemento fundamental na redução da violência, mais ainda em locais em que a criminalidade é especialmente alta.

Há um entendimento médio ou comum da violência criminal como a algo a ser reprimido, o que não está errado. O crime deve ser combatido e as penas correspondentes aplicadas, mas pensar de modo global, e profilático, é fundamental para se obter resultados melhores. E o urbanismo social joga papel de destaque nesta configuração.

Recife parece ser um bom exemplo desse novo e possível contexto. Ali foi criado, em 2016, o Compaz — Centro Comunitário da Paz (Compaz) e hoje, 2024, já há cinco unidades desse órgão e que oferecem à população cursos de capacitação, orientação jurídica, assistência social, além de aulas de artes e esportes.

Na mesma linha, temos o exemplo do Pará, com as Usinas de Paz do Pará (uma política estadual, com unidades na Região Metropolitana de Belém, e no sudeste do Estado); e, na cidade de São Paulo, a transformação dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) em locais onde são prestados serviços comunitários mais amplos. Pelotas, no Rio Grande do Sul também se destaca com o programa “Segunda Chance”, cujo foco é a reintegração social de egressos do sistema prisional.

Essas iniciativas são de competência dos prefeitos e dos municípios. Já a segurança pública em sentido estrito, o combate ou repressão à violência, é dever dos Estados-membros. Portanto, fique ligado com as promessas na área da segurança pública dos candidatos a prefeito do seu município e veja se o que é proposto é factível ou é apenas uma bravata eleitoreira.

Para ler mais textos meus e de outros pesquisadores, acesse www.institutoconviccao.com.br