Senadores apresentam PEC para proibir ministros do STF de comporem o TSE

Vinte e oito senadores protocolaram, nesta segunda-feira (21), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa proibir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de integrarem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os senadores que assinaram a proposta estão Flávio Bolsonaro, Sergio Moro e Nelsinho Trad. A informação é de Guilherme Amado, do Metrópoles.

A iniciativa partiu do senador Márcio Bittar (União Brasil-AC). A proposta sugere que as três vagas atualmente ocupadas por ministros do STF no TSE sejam substituídas por quatro novas indicações, sendo duas feitas pelo Senado Federal e duas pela Câmara dos Deputados.

As duas vagas destinadas a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seriam mantidas. Além disso, a última vaga no TSE seria preenchida por um advogado escolhido pelo Presidente da República a partir de uma lista tríplice indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A justificativa da PEC argumenta que a mudança busca impedir que ministros do STF acumulem a função de julgamento de causas eleitorais, visando dar mais autonomia ao TSE. O projeto ainda passará por tramitação no Congresso.

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