Governo confirma ponto facultativo em 28/10, Dia do Servidor Público

Instituído em 1937, durante o governo de Getúlio Vargas, o Dia do Servidor Público Federal, celebrado em 28 de outubro, não é considerado feriado nacional no Brasil. Mas se não é feriado, o que é? A data é classificada como ponto facultativo. Isso significa que as atividades laborais nesse dia não são obrigatórias para certos grupos, sendo determinadas por lei ou por decisão do empregador.

É o que mostra o calendário oficial de feriados nacionais e de pontos facultativos válidos para 2024, elaborado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Neste ano, o Dia do Servidor Público cai numa segunda-feira — um dia após a realização do segundo turno das eleições em 51 municípios brasileiros.

Para evitar um número alto de abstenção no segundo turno das eleições, alguns governos estaduais mudaram a data do ponto facultativo do Dia do Servidor Público. São eles: Ceará (21 de outubro), Rio Grande do Sul (1º de novembro), Paraíba (1º de novembro), Rio Grande do Norte (1º de novembro) e Mato Grosso do Sul (14 de novembro).

Ou seja, nesses estados não haverá ponto facultativo na administração pública federal no dia 28 de outubro, sendo um dia normal de trabalho. A folga ocorrerá nas novas datas determinadas pelos respectivos governos estaduais.

Mas na administração pública federal, nada muda. Procurado pelo Metrópoles, o MGI informou que “os pontos facultativos de 2024 são aqueles previstos na Portaria MGI nº 8.617, de 26 de dezembro 2023“. A pasta ainda disse que “não houve demanda de modificação dessa norma”.

Calendário dos próximos feriados e pontos facultativos

• 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);
• 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
• 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
• 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
• 24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas);
• 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e
• 31 de dezembro, Véspera do Ano-Novo (ponto facultativo após as 14 horas).

Reajuste salarial dos servidores

Neste ano, o MGI firmou 46 acordos de reajuste salarial nas mesas de negociação específicas e temporárias. O Brasil tem, no momento, cerca de 11 milhões de servidores públicos federais ativos.

No fim de abril, o governo Lula (PT) concedeu reajuste de 52% no auxílio-alimentação e o acréscimo na assistência à saúde complementar (auxílio-saúde) e na assistência pré-escolar (auxílio-creche).

A divisão ficou da seguinte forma:

• auxílio-alimentação: passa de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
• assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passa de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
• assistência pré-escolar (auxílio-creche): passa de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%).

O aumento salarial dos servidores do Poder Executivo federal terá impacto de R$ 16,8 bilhões no Orçamento do próximo ano, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.