Nova lei permite cobrar aposentadoria sem ter contribuído nos últimos anos

Para obter o benefício da aposentadoria, a Lei Geral da Previdência Social da Espanha, em seu artigo 205, estabelece três condições essenciais: estar inscrito ou equiparado, cumprir a carência genérica e a carência específica.

Idosos podem ter direito à aposentadoria de forma mais fácil – Foto: Freepik/Reprodução/ND

A carência genérica exige, no mínimo, 15 anos de contribuições ao longo da carreira, enquanto a específica requer que pelo menos dois desses anos estejam nos últimos 15 antes do pedido da pensão. Este último critério pode ser desafiador, especialmente para trabalhadores que, ao final da vida laboral, enfrentam desemprego ou impossibilidade de contribuir.

Caso um trabalhador tenha contribuído por um período adequado, mas não atenda à carência específica, a Segurança Social pode rejeitar o pedido de pensão. Se essa situação ocorrer devido a fatores que não estão sob o controle do trabalhador, existe a possibilidade de aplicar a chamada “doutrina entre parênteses”.

Essa doutrina permite desconsiderar os anos em que o trabalhador não contribuiu, desde que se prove que essa falta não foi intencional.

Doutrina possibilita cobrança da aposentadoria

Segundo o portal Noticias Trabajo, a “doutrina entre parênteses” é um recurso jurídico que possibilita que os períodos sem contribuições não sejam considerados no cálculo da aposentadoria. Assim, os anos em que não houve contribuição são “colocados entre parênteses”, permitindo que o trabalhador atenda aos critérios necessários para a aposentadoria. Essa abordagem é fundamental para proteger os direitos dos trabalhadores que enfrentam dificuldades inesperadas.

A aplicação dessa doutrina requer uma decisão judicial que analise cada situação individualmente. Ela pode ser solicitada após a negativa da Segurança Social, esgotando primeiro as vias administrativas antes de recorrer à justiça. Após esse recurso, o tribunal pode decidir que a falta de contribuições foi involuntária, resultando na exclusão desses períodos do cálculo da pensão.

Em suma, a possibilidade de utilizar a “doutrina entre parênteses” é uma alternativa importante para trabalhadores que enfrentam dificuldades em atender aos requisitos de aposentadoria devido a circunstâncias imprevistas. Essa proteção legal busca garantir que os direitos previdenciários sejam respeitados, mesmo em situações adversas. O papel do judiciário, nesse contexto, é fundamental para assegurar que a justiça seja feita, levando em conta as particularidades de cada caso.