Alteração no FGTS pode acabar com multa de 40% ao trabalhador

Importante mecanismo de segurança financeira para os trabalhadores, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), pode passar por mudanças. Uma série de alterações está em discussão no Governo Federal e é preciso ficar atento ao que pode vir pela frente.

Projeto em tramitação no Congresso prevê mudanças – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Reprodução/ND

Segundo o portal FDR, uma das principais mudanças seria um novo direcionamento à multa de 40% do FGTS. A ideia seria deixar de pagar o valor ao trabalhador e passar a cobrá-lo como uma forma de imposto.

Assim, os recursos seriam enviados para o pagamento do seguro-desemprego. Até o momento, porém, não há previsão de mudança definitiva e o debate sobre este assunto deve prosseguir.

De qualquer forma, caso seja aprovada, a mudança na multa do FGTS pode gerar um impacto significativo para os trabalhadores. O PL 2383/2021, que tramita no Congresso Nacional, inclusive, pretende reduzir a multa de 40% para 25% do FGTS.

Entenda o que é o FGTS

O fundo de garantia é um direito do trabalhador que possui vínculo formal de emprego e garante proteção aos cidadãos. Ele é gerado com depósitos mensais, e funciona como uma garantia para o trabalhador em caso de desemprego, aposentadoria ou adoecimento.