Justiça determina que prefeitura amplie número de vagas em escolas e creches de Boa Vista

Prefeitura deve apresentar um plano de ação para ampliar as vagas em creches, casas-mães e escolas municipais em 60 dias. Em caso de descumprimento, município deve pagar R$ 500 por dia Creche no bairro Cidade Satélite, zona Oeste de Boa Vista
Divulgação/PMBV
A Justiça determinou que a Prefeitura de Boa Vista apresente, em até 60 dias, um plano de ação provisório para ampliar as vagas em creches, casas-mães e escolas municipais. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (17) e, em caso de descumprimento, o município deve pagar multa de R$ 500 por dia.
A ação foi movida pela Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) e a decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Lima de Oliveira, da 2ª Vara da Infância e Juventude. Não foi especificado na decisão o número exato de vagas que a prefeitura deve criar.
No documento, a Defensoria afirma que enviou “vários ofícios ao Município requerendo a matrícula de crianças em creches, casas-mãe e escolas municipais”, e, em alguns casos, a transferência para escolas mais próximas das casas.
No total, foram encaminhadas cerca de 225 ofícios de requisição. “O número de atendimentos, no entanto, vem aumentando sem que tenha sido adotada qualquer medida eficaz”, afirmam os defensores Geana Oliveira, Januário Lacerda e Wagner Santos, autores do pedido.
O g1 procurou a Prefeitura de Boa Vista e questionou se há o interesse em se posicionar, mas ainda não recebeu uma resposta até a última atualização desta reportagem.
Ao longo do processo, a Defensoria apresentou provas de que houve o ajuizamento de 80 ações desde o início do ano, sendo que apenas quatro ainda encontravam-se em tramitação até então. O magistrado considerou “alarmante” o número de casos que chegam ao Judiciário “diante da falta de vagas em creche e casas-mãe”.
Ao decidir favoravelmente pela tutela de urgência, o juiz afirma que “está sendo sonegado o direito à educação, posto que esperar o trânsito em julgado da demanda, acarretará maior defasagem escolar, impedindo o pleno desenvolvimento da personalidade das crianças que se encontrarem fora da instituição de ensino”.
“Posto isso, defiro a tutela de urgência e determino que Município de Boa Vista, no prazo de 60 dias, apresente plano de ação provisório com a finalidade de ampliar de forma breve a matrícula das crianças de até cinco anos em creches, casas-mãe e escolas municipais, incluindo a implementação e ampliação de convênios com instituições particulares de ensino”, diz o juiz na decisão.
O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (MDB), foi reeleito nas eleições de 2024 ainda no primeiro turno. Durante a campanha, em entrevista ao g1 ele prometeu construir mais dez creches caso fosse reeleito.
“Nós vamos construir pelo menos mais dez creches, mas conseguir zerar a fila atual que nós temos de creche dentro do município de Boa Vista. Então, essas obras tem acontecido também nos bairros mais distantes, a gente só tem uma escola com creche na zona mais central da cidade, todas as outras estão nos bairros mais distantes do Centro, e é dessa forma que a gente vai fazendo a ampliação da rede municipal de ensino”, afirmou o candidato Arthur Henrique.
Durante a entrevista, o candidato falou sobre propostas voltadas para a educação, como zerar a fila por vagas em creches da capital. Ele afirmou que aumentou em 145% o número de vagas em creches da capital e construiu 12 unidades, o que considera como os “maiores investimentos na educação”.
Em abril deste ano, a prefeitura chegou a implantar um pacote de obras que incluiu a construção de mais três construídas ainda em 2024, ampliação de outras três, além das unidades que já estavamcom obras em andamento