Após ser municipalizada, rodovia Régis Bittencourt passa a ser Avenida Aprígio Bezerra da Silva em Taboão da Serra, Grande SP


Decreto para mudança foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (27). Rodovia era prolongamento de avenida que leva nome do pai de prefeito e, por isso, passou a ter a mesma denominação. Cidade pedia municipalização do trecho há duas décadas. Régis Bittencourt passa a se chamar avenida Aprígio Bezerra da Silva em trecho de Taboão da Serra
Reprodução/TV Globo
Após o trecho da rodovia Régis Bittencourt ter sido municipalizado em Taboão da Serra, Grande São Paulo, a prefeitura decretou no dia 21 de fevereiro que a via passe a se chamar avenida Aprígio Bezerra da Silva, nome do pai do prefeito. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (27).
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Conforme o decreto do prefeito José Aprígio da Silva, a alteração do nome se deu porque os 6,5 quilômetros da então rodovia federal era um prolongamento da Avenida Aprígio e havia a necessidade de denominar a extensão depois da transferência do patrimônio para o município.
A alteração do nome não passou pela Câmara Municipal, pois, conforme o decreto, foi considerada a tese do Supremo Tribunal Federal de que “é comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, via se logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições”
O emplacamento no local será feito nos próximos dias.
Municipalização
Trecho da Régis Bittencourt será municipalizado
A prefeitura de Taboão da Serra pedia a municipalização do trecho da rodovia federal Régis Bittencourt há duas décadas. Segundo o Executivo, o fluxo rodoviário mudou ao longo dos últimos anos e ganhou mais características de uma via municipal.
Segundo o secretário de Transportes e Mobilidade do município José Vanderlei Santos, a via estava dividindo a cidade em “dois hemisférios” e era necessário a implantação de obras para viabilizar o trânsito.
“O projeto prevê a oxigenação desse espaço que está dividido em dois ‘hemisférios’ diferentes. Do jeito que está, sem semáforo, nós gastamos por volta de 45 minutos a uma hora, na saída de Embu, até chegar ao Largo de Taboão, e vice-versa. [Com o novo projeto], estamos programando para 50% de redução no tempo, talvez até um pouco mais”, apontou o secretário.
A Régis Bittencourt foi inaugurada em 1961 e liga São Paulo ao Paraná. Até meados de 2000, era conhecida como a “rodovia da morte” devido aos altos índices de acidente. Em 2008, foi concedida à iniciativa privada e inteiramente duplicada.
O projeto
Com a municipalização da extensão, a prefeitura passa a ter autonomia para definir os investimentos e qualquer mudança no trecho. Com isso, ela pode fazer obras e instalar radares, por exemplo.
O projeto de municipalização prevê, inicialmente, a construção de pelo menos seis passagens de nível para ligar bairros da cidade e a instalação de 12 semáforos no cruzamento.
Segundo a prefeitura, a ideia é diminuir o trânsito na região central e nos retornos da Avenida Paulo Ayres.
Especialistas temem mais trânsito
Flaminio Fichmann, especialista em mobilidade transportes, explica que a medida pode gerar mais trânsito no entorno das cidades da Grande São Paulo.
“Existe um conflito muito grande entre os interesses do município, os interesses dos municípios adjacentes, que fazem parte do Conisud, e os interesses dos usuários da rodovia”, afirma.
“Não é fácil o município absorver uma responsabilidade que não cabe [a ele]. As pessoas que utilizam a BR não têm destino nesse município. A área desse município é muito pequena. Ela não tem condições de se responsabilizar por um deslocamento tão importante para o país dessa forma”, explica Fichmann.
“O ideal seria a concessionária absorver essa atribuição e levar todo esse tráfego para uma via mais adequada — que seria a via de transição composta pelas marginais Pinheiros e Tietê. A partir dessas vias, com características de vias expressas, fazer a distribuição do tráfego e a conexão com outros municípios”, completa o especialista.
O presidente do Conisud tem o mesmo receio: “A preocupação da população é a seguinte: quando se fala em 12 semáforos, já tomo um espanto. Será que isso melhora ou piora? Na apresentação do projeto, parece que não seria tanto. Não podemos prejudicar mais a população, o trânsito. Juquitiba e São Lourenço perdem muito emprego em São Paulo porque não conseguem nunca chegar ao horário de trabalho”, pontua Ayres Scorsatto.
Em nota, a Arteris Régis Bittencourt, concessionária que administra a rodovia, disse que durante todo o processo sempre esteve à disposição dos órgãos públicos competentes para prestar os esclarecimentos.
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