Embaixada do Brasil em Buenos Aires começa a receber pedidos para Argentina extraditar foragidos do 8 de janeiro

Lista completa tem 63 nomes; embaixada tinha recebido 37 pedidos até o início da tarde. Nenhum dos brasileiros tem status de refugiado na Argentina, segundo apurou o g1. A embaixada do Brasil na Argentina começou a receber na tarde desta quarta-feira (16) a decisão do ministro Alexandre de Moraes de extraditar brasileiros investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2024 que estão foragidos no país.
A decisão contém 63 pedidos de extradição – que são encaminhados e tratados de forma individual. Até o início da tarde, a embaixada em Buenos Aires já tinha recebido 37 desses pedidos.
A GloboNews apurou que os pedidos seguem um longo trâmite até que a Justiça da Argentina decida se envia, ou não, os brasileiros de volta:
a decisão de Moraes foi enviada à análise do Ministério da Justiça, que verificou se a ordem estava de acordo com as regras locais e com o acordo de cooperação Brasil-Argentina;
depois, cada pedido foi enviado individualmente ao Ministério das Relações Exteriores, que repassou os documentos à embaixada brasileira em Buenos Aires;
a embaixada deve enviar os pedidos à chancelaria da Argentina;
esta, por sua vez, aciona a Justiça local para que a extradição seja julgada.
A GloboNews também apurou que, até o momento, nenhum dos 63 brasileiros na lista de possível extradição foi reconhecido como refugiado pela Argentina.
Se isso acontecer, pelas regras do direito internacional, a pessoa tida como refugiada não pode ser extraditada.