A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) suspendeu, em caráter cautelar, as operações aéreas da Voepass a partir desta terça-feira (11). A decisão foi tomada após extensas reuniões que duraram até o final da noite de segunda-feira (10), sob forte sigilo na sede da Agência.
Operações da Voepass a partir desta terça-feira (11), por determinação da Anac – Foto: Vinicius Magalhaes/R7
A suspensão da empresa, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, permanece até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos.
A Voepass conta atualmente com seis aeronaves. A operação inclui 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.
O que motivou a decisão da Anac?
A decisão da Agência foi baseada na incapacidade da companhia em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela Agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos.
Após o acidente aéreo de Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024, foi implementada uma operação assistida de fiscalização da Anac nas instalações da empresa aérea. Servidores da Agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias para a garantia do nível adequado de segurança das operações.
O acidente de avião em Vinhedo foi o mais letal da aviação brasileira desde 2007 – Foto: Reprodução/Secretaria de Segurança de São Paulo
Em outubro de 2024, a Anac exigiu diversas medidas para que a empresa continuasse operando, como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves com vistas à manutenção, troca de administradores e execução do plano de ações para as correções das irregularidades.
Quatro meses depois, em fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela Agência.
Reincidência de irregularidades
A Agência Nacional de Aviação constatou que a companhia aérea repetiu, algumas vezes, as irregularidades apontadas e consideradas sanadas durante ações de vigilância e fiscalização anteriores e a falta de efetividade do plano de ações corretivas.
Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea.
A Anac não detalhou quais seriam as irregularidades reincidentes praticadas pela Voepass. Nem forneceu informações sobre quando a companhia teria sido notificada sobre a decisão desta noite.
Suspensão de operações passa a valer nesta terça-feira (11) – Foto: Internet/ Reprodução/ ND
Dessa forma, a Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes.
Defesa do consumidor
Segundo a Anac, a empresa que vendeu a passagem aérea tem a responsabilidade de entrar em contato com o passageiro para informar sobre a situação do voo e oferecer as alternativas, conforme previsto na regulamentação da agência.
É importante esclarecer que as passagens de voos operados pela Voepass são comercializadas de 3 formas:
- Diretamente pela Voepass;
- Pela Latam, em razão de acordo comercial entre as duas empresas;
- Através de agências de viagens.
O dever de informar o passageiro sobre alterações e cancelamentos de voo será da empresa responsável pela comercialização do bilhete, da seguinte maneira:
- Passagens vendidas diretamente pela Voepass: a empresa deve informar o passageiro;
- Passagens vendidas pela Latam (para voos operados pela Voepass): a Latam deve informar o passageiro;
- Passagens vendidas por agências de viagens: a agência de viagem deve informar o passageiro.
Os passageiros que foram atingidos pelo cancelamento de voos devem procurar a empresa ou agência de viagem responsável pela venda do bilhete para efeito de reembolso ou reacomodação em outras companhias.
Queda de avião em Vinhedo
A aeronave saiu de Cascavel, no Paraná, às 11h58min, e tinha o Aeroporto de Guarulhos como destino. O pouso estava programado para acontecer às 13h50, mas a aeronave despencou cerca de 30 minutos antes. 58 passageiros e 4 tripulantes estavam no avião que caiu no interior paulista.
Rafael dos Santos e a filha, Liz, tinham como destino Florianópolis, onde passariam juntos o dia dos pais. Eles morreram na tragédia aérea de Vinhedo – Foto: Redes Sociais/ND
Ainda não se sabe qual foi a causa da queda, mas a principal hipótese é de que houve acúmulo de gelo nas asas da aeronave. As duas caixas pretas do avião já foram retiradas dos escombros e encaminhadas ao CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), que investigará o que causou a tragédia.
*Com informações do R7.
