Rosangela Moro propõe lei para ampliar proteção a vítimas de assédio sexual no trabalho

A deputada federal Rosangela Moro (União-SP) apresentou um projeto que tem como objetivo aumentar a proteção às vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho.

A proposta busca garantir que testemunhas, mesmo litigando contra o mesmo empregador, tenham seus depoimentos reconhecidos de forma válida e sem desqualificação, aumentando as chances de justiça nos processos judiciais.

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Brasil registra cerca de 220 novos processos diários de assédio moral e sexual, números que não refletem a totalidade dos casos, já que muitas vítimas optam por não denunciar, temendo represálias ou danos à carreira.

O projeto visa combater esse cenário ao reforçar a segurança jurídica de testemunhas e vítimas, em consonância com a Súmula 357 do TST, que determina que o fato de a testemunha estar em litígio com o empregador não a torna suspeita automaticamente.

Segundo a deputada, o fortalecimento dessas garantias pode incentivar mais denúncias e reduzir a impunidade em casos de assédio sexual no trabalho.

“Nosso projeto busca garantir que as testemunhas sejam valorizadas e suas palavras levadas em consideração. Precisamos de uma justiça que não vire as costas para as vítimas, principalmente em casos de assédio sexual, onde muitas vezes tudo acontece de forma velada e silenciosa”, reforçou.

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