Vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovam dois projetos de lei

Sessão ordinária do Poder Legislativo foi realizada na noite desta segunda-feira (14). Plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou, durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (14), dois projetos de lei.
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No expediente com votação, os vereadores debateram 35 requerimentos de providências e de informações, duas moções, um requerimento de cartão de prata e 41 requerimentos de congratulações.
Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 57 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
Projeto de Lei n° 01249/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração nos anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da ação referente à pavimentação de vias urbanas. (P. Lei nº 157/2024) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 01250/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 498.229,00, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente ao repasse de recursos do Governo Federal para serviços de infraestrutura urbana. (158/2024) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
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