STJ suspende investigações contra o prefeito de Guarujá que apuram desvios de verbas na Saúde e Educação

Decisão foi tomada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, após um excesso de prazo para o MPF oferecer a denúncia. Ação da Polícia Federal apurava possíveis fraudes em contratação nas áreas da Saúde e da Educação pela prefeitura de Guarujá (SP). Valter Suman (PSDB), prefeito de Guarujá (SP)
Matheus Tagé/A Tribuna Jornal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão das investigações que estavam em andamento na Operação Nácar, da Polícia Federal (PF), que apurava possíveis desvios de recursos públicos e crimes de corrupção na Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo. Conforme apurado pelo g1, nesta terça-feira (27), caso surjam novas provas, o processo de apuração pode ser reaberto.
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A Operação Nácar foi deflagrada em 2021 para apurar e combater um esquema de desvio de dinheiro na Saúde e Educação na cidade. A ação resultou nas prisões do prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), e do secretário de Educação, Marcelo Nicolau, em setembro daquele ano. (entenda mais da operação abaixo)
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca acolheu o pedido da defesa do prefeito Suman para a suspensão do inquérito na segunda-feira (26). A mesma reivindicação já havia sido feita pela advogada do secretário de Educação, Marcelo Nicolau, há um ano.
Em 18 de dezembro 2023, depois de três anos de investigações, o ministro deu um prazo de 30 dias para que a PF concluísse o inquérito e o Ministério Público Federal (MPF) oferecesse a denúncia ou indicasse o arquivamento do processo, o que não aconteceu — o tempo de 30 dias chegou a ser adiado a pedido dos órgãos, mas, agora, o STJ pôs fim ao processo.
Embora o MPF e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região entendessem que as investigações deveriam continuar, com o objetivo de juntar mais provas contra os réus, a Polícia Federal deu por encerrada a apuração do caso.
De acordo com o documento obtido pelo g1, a decisão pela suspensão levou em consideração o excesso de prazo na formação da culpa e oferecimento da denúncia pelo MPF.
“Tem-se que a ausência do MP até o momento presente, ou seja, 2 meses após o encaminhamento dos autos do inquérito à instituição, configura o excesso de prazo noticiado pela defesa”, afirmou o ministro.
A suspensão do inquérito será despachada pelo desembargador do TRF da 3ª Região, Nino Oliveira Toldo. A decisão sobre a 1ª fase da Operação Nácar, que apurava o esquema de desvio de dinheiro, se estende à 2ª fase, que tinha como objetivo aprofundar as investigações.
À equipe de reportagem, a PF informou que não comenta eventuais investigações em andamento. O MPF ainda não respondeu o g1.
Defesa
A advogada de Marcelo Nicolau, Karina Rodrigues de Andrade, afirmou à equipe de reportagem que, desde o primeiro momento, lutou para que as investigações fossem concluídas.
“O nosso cliente sofreu uma grande injustiça com as acusações que lhe foram feitas. Todas as provas documentais e técnicas, como pareceres favoráveis dos órgãos de fiscalização e laudos periciais contábeis juntados, demonstram a lisura de sua conduta enquanto secretário”, disse Karina.
O g1 não localizou a defesa dos outros investigados na Operação Nácar, até a última atualização desta reportagem.
Operação Nácar
O prefeito de Guarujá, Válter Suman, e o secretário de Educação, Marcelo Nicolau, foram presos pela Polícia Federal em setembro de 2021. A residência de Suman foi alvo de um dos mandados de busca e apreensão da ‘Operação Nácar’, que apura um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de Saúde.
Os políticos passaram por audiência de custódia e permaneceram presos. No dia seguinte à prisão, a vice-prefeita da cidade, Adriana Machado (PSD), assumiu o cargo à frente da administração municipal.
A Justiça Federal concedeu a liberdade provisória a Válter Suman e Marcelo Nicolau. A decisão afirmou que a privação de liberdade é excessiva e que ambos foram soltos por não apresentarem risco de fuga. No dia seguinte, eles saíram do presídio.
Prefeito de Guarujá, Válter Suman, foi solto após Justiça Federal conceder liberdade provisória
Alexsander Ferraz/Jornal A Tribuna
Comissão Processante
Uma Comissão Processante foi criada para analisar o processo de impeachment do prefeito Válter Suman. Ele foi apontado como suposto líder de uma organização criminosa que desviou verba pública da Saúde, segundo investigação da Polícia Federal.
A Comissão Processante foi instaurada após uma denúncia formulada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), por intermédio do presidente, José Manoel Ferreira Gonçalves, que pedia pela apuração de eventuais irregularidades relacionadas a contratos firmados entre empresas privadas e a prefeitura na área da Saúde.
A comissão foi formada pelos vereadores Fernando Martins dos Santos (MDB), Juninho Eroso (PP) e Sirana Bosonkian (PTB).
2ª fase
A Comissão foi criada após o chefe do Executivo municipal ser alvo da 2ª fase da Operação Nácar, que era conduzida pela Polícia Federal. A investigação tinha como objetivo o combate a possíveis crimes de corrupção, desvios de recursos públicos e outros crimes correlatos envolvendo verbas federais.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Guarujá, Santos, São Vicente, São Bernardo do Campo (SP), Carapicuíba (SP), São Paulo (SP), Campos do Jordão (SP) e Brazópolis (MG). Dentre as medidas determinadas pela Justiça Federal, estão o bloqueio de mais de R$ 110 milhões de bens e valores de envolvidos, além do afastamento de ocupantes de cargos comissionados e eletivos de suas funções.
Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do prefeito de Guarujá, Válter Suman
Nina Barbosa/g1
Os suspeitos podem responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas, se somadas, podem variar de 12 a 46 anos de prisão.
Após determinação da Justiça Federal, Suman e outros investigados tiveram que usar monitoração eletrônica. Eles tiraram a tornozeleira e voltaram aos cargos.
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