TSE inicia análise de regras para eleições municipais de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inica nesta terça-feira (27) a análise das resoluções e normas que regerão as eleições municipais deste ano. Após audiências públicas realizadas em janeiro para receber sugestões, o plenário do tribunal concentra esforços na resolução sobre propaganda eleitoral, destacando a regulação do uso de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas e a realização de auditorias nos algoritmos das redes sociais utilizadas no país. A ministra Cármen Lúcia, próxima presidente do TSE, está dedicando atenção especial a esse tema, segundo interlocutores.

Outro ponto em pauta é a norma que reafirma a proibição do transporte de armas e munições por parte de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) durante o dia das eleições, na véspera e nas 24 horas seguintes, em todo o território nacional.

Quanto ao processo de votação, a instrução mantém a proibição do uso de dispositivos eletrônicos que possam comprometer o sigilo do voto, como celulares e câmeras, dentro da cabine de votação.

A distribuição das sobras eleitorais nas casas legislativas também está em discussão, com a Corte aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal para aprovar as resoluções pertinentes.

Além disso, o TSE poderá deliberar sobre a resolução que trata da arrecadação e dos gastos de recursos por parte de partidos políticos e candidatos, bem como sobre a prestação de contas nas eleições. Mudanças na norma que estabelece diretrizes gerais para gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, também podem ser decididas.

No dia 12 de março, está agendada uma reunião entre o TSE e os presidentes dos tribunais regionais eleitorais para discutir o cadastro biométrico, suspenso durante a pandemia de Covid-19 e retomado em 2023, e a instituição do juiz de garantias na Justiça Eleitoral.