Secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, é exonerado do cargo

Informação foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Estado (DOE). Na mesma edição, ele foi nomeado chefe da Assessoria Especial do Vice-Governador, Professor Mateus Simões (Novo). O ex-secretário de Fazenda de Minas Gerais Gustavo de Oliveira Barbosa
Daniel Protzner/ALMG
O secretário Gustavo de Oliveira Barbosa, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerias (SEF-MG), foi exonerado do cargo. A informação foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Estado (DOE).
Na mesma edição, ele foi nomeado chefe da Assessoria Especial do Vice-Governador, Professor Mateus Simões (Novo).
O sucessor de Barbosa ainda não foi informado.
No cargo desde janeiro de 2019
Gustavo Barbosa ocupava o posto desde janeiro de 2019, início do primeiro mandato do governador Romeu Zema (Novo). No mesmo ano, o estado propôs a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF) como solução para uma dívida de quase R$ 160 bilhões com a União.
O plano foi elaborado pela equipe do secretário, que já tinha experiência à frente da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), onde coordenou a implementação do RFF que atualmente está em vigor no estado carioca.
Indefinição sobre dívida
A mudança no comando da secretaria vai ocorrer em meio ao cenário de indefinição sobre a dívida do estado com o governo federal.
Enquanto a viabilidade de um plano alternativo proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), é analisada pelo Ministério da Fazenda, a tramitação do Projeto de Lei de adesão ao RFF está suspensa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Na última quarta-feira (21), Rodrigo Pacheco se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse que um novo encontro para falar sobre o “plano B” deve incluir o governador Romeu Zema e o presidente da ALMG, Tadeu Martins (MDB).
Em nota, deputados que compõem a base de Zema informaram que eventuais trocas nas secretarias de estado não alteram os compromissos do governo.
Secretário Estadual de Fazenda deixa o cargo
Entenda
O Regime de Recuperação Fiscal foi instituído em 2017 durante o governo do ex-presidente Michel Temer. A ideia é que estados em desequilíbrio fiscal tenham acesso a benefícios, como a suspensão do pagamento da dívida, desde que adotem medidas de controle de gastos.
Ainda no primeiro ano de gestão, em 2019, o governador Romeu Zema enviou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei para permitir a adesão do estado ao RRF.
O Projeto de Lei 1.202/2019, de Zema, nunca chegou a ser votado. O governador pediu urgência para a tramitação do texto, mas, por falta de acordo, a pauta da ALMG ficou trancada por vários meses.
Ao fim da legislatura passada, em 2022, o PL foi arquivado e só voltou a tramitar em outubro de 2023. Em dezembro do mesmo ano, o texto ficou pronto para ser votado em 1º turno pelo plenário. Desde então, ele não avançou mais.
Paralelamente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), propôs uma alternativa para a negociação da dívida. O “plano B”, que está em análise pela União, inclui a federalização de estatais mineiras, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento (Copasa).
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