Caso Robinho: julgamento já tem data no STJ; entenda a situação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para dia 20 de março o julgamento do caso Robinho, que foi condenado por estupro na Itália. O ex-jogador brasileiro cometeu violência sexual grupal contra uma mulher albanesa, em 2013, dentro de uma boate em Milão. Por conta do crime, ele foi condenado em 2017 a nove anos de prisão. A pena foi confirmada em segunda instância na Itália, em dezembro de 2020.

Veja abaixo galeria de fotos de Robinho:

A Justiça italiana pediu, na época da condenação, que Robinho fosse extraditado para poder cumprir a pena no país em que foi condenado. No entanto, como o Brasil não faz a extradição dos seus cidadãos, a Itália solicitou que a sentença seja cumprida no Brasil.

Agora, a Corte Especial do STJ analisará o caso, que pode resultar na prisão do ex-jogador. O colegiado será composto por 15 ministros. O relator do processo é Francisco Falcão. Ao que tudo indica, o magistrado deve votar pelo cumprimento da pena de Robinho no Brasil. E a expectativa é de que os demais ministros acompanhem o relator.

“Penso que, no caso do Robinho, não há alternativa legal se não fazê-lo cumprir pena no Brasil. Ele está condenado, ponto final. Precisaria uma demonstração inequívoca de um ato injusto, ilegal, praticado pela Justiça italiana contra ele lá, o que não parece ser o caso”, afirmou um ministro do STJ ao blog da jornalista Malu Gaspar, do “O Globo”.

Vale ressaltar que, em janeiro de 2022, a Justiça italiana determinou como impossível o pedido de novos recursos por parte da defesa do ex-jogador.

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