Moraes determina desbloqueio do X no Brasil após pagamento de multas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X, antiga Twitter, no Brasil. A decisão foi tomada após a plataforma efetuar o pagamento de multas no valor de R$ 28,3 milhões, referentes ao descumprimento de determinações judiciais anteriores.

A rede social de Elon Musk estava bloqueada desde o dia 30 de agosto por não manter representação legal no país e por não cumprir outras decisões da Justiça brasileira. Desde então, a empresa passou a colaborar com as autoridades e, no último dia 20 de setembro, indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal no Brasil.

Além disso, a plataforma quitou as multas aplicadas, embora inicialmente o valor tenha sido depositado em uma conta errada. O erro foi corrigido na última segunda-feira (7), quando o montante foi transferido para a conta correta.

Após a regularização, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável ao desbloqueio da plataforma, destacando que todas as exigências foram cumpridas. Com a decisão de Moraes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi acionada para tomar as medidas necessárias e restabelecer o acesso ao serviço em até 24 horas.

O desbloqueio agora depende de questões técnicas relacionadas às operadoras de internet, que devem implementar a decisão judicial em todo o território nacional.