O que falta para acabar a suspensão do X após pagamento da multa

A rede social X (antigo Twitter) está suspensa no Brasil desde o dia 30 de agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com a decisão confirmada pela Primeira Turma do STF. De lá para cá, a situação teve muitos capítulos e desdobramentos, mas o que falta para acabar a suspensão do X?

O fato mais recente desta história foi o pagamento na conta correta do governo da multa imposta pela Justiça. A medida é mais um passo para a liberação. Entretanto, ainda não garantiu o fim da suspensão.

O que falta para acabar a suspensão do X após pagamento da multa

Pagamento da multa na conta correta do governo

Nesta segunda-feira (7), a Caixa Econômica Federal transferiu o valor pago como multa pela rede social para o Banco do Brasil, cumprindo uma decisão do STF. Na semana passada, o X efetuou o pagamento em uma conta que não constava no processo. Assim, Moraes determinou que havia a necessidade de regularizar o depósito para o “integral adimplemento das multas”.

A rede social foi multada por descumprir decisões do STF, como ordem de bloqueio de perfis investigados pela Corte, e também por permitir que usuários voltassem a usar a plataforma por dois dias. Assim, o valor total da multa paga pelo X foi de R$ 28,6 milhões.

Ao pagar o valor, a rede social pediu a liberação da plataforma. Entretanto, Alexandre de Moraes aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicando se é contra ou a favor da liberação. É um passo decisivo sobre o que falta para acabar a suspensão do X.

Moraes, depois de receber o parecer da PGR, vai analisar a questão e, então, decidirá pela manutenção da suspensão do X ou para derrubar a sanção e liberar a plataforma. Ou seja, pode ser o capítulo final sobre o que falta para acabar a suspensão do X. Contudo, ainda não se tem uma previsão de quando essa decisão será tomada.

Análise da PGR: próximo passo crucial

O ministro Alexandre de Moraes já remeteu o processo para a PGR, que agora precisa dar o parecer sobre o tema e se manifestar se a plataforma cumpriu todas as medidas para acabar com a suspensão.

O pagamento da multa é considerado o último passo para a rede social conseguir o desbloqueio do X no Brasil. Um parecer favorável da PGR, assim, reforçaria o cumprimento das decisões por parte da rede social.

O aval da PGR liberação rede social X significaria um componente fundamental para a retomada das atividades da plataforma no Brasil pela importância da instituição e pela atuação perante o STF. Agora, é mais um ponto sobre o que falta para acabar a suspensão do X.

Por que o parecer da PGR é necessário?

Após a decisão de Moraes de suspender o X, a Procuradoria-Geral da República, em agosto, emitiu parecer manifestando que a deliberação do ministro do STF cumpria todos os requisitos legais. Assim, não havia nada que impedisse a aplicação do bloqueio da rede social.

Em setembro, o ministro Nunes Marques, do STF, solicitou parecer da PGR e manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre ações que questionaram decisões em relação à suspensão do X no Brasil.

O Partido Novo questionou a decisão de Alexandre de Moraes, enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a decisão de multar quem burlasse a proibição utilizando redes virtuais privadas (VPN). Posteriormente, a PGR defendeu o arquivamento dos recursos contra a suspensão do X.

Agora, quem solicita parecer da PGR sobre o cumprimento das medidas impostas ao X é Alexandre de Moraes. A instituição representa os interesses da União e fiscaliza o cumprimento da lei.

O que falta para acabar a suspensão do X: o papel de Alexandre de Moraes na decisão final

O ministro do STF Alexandre de Moraes é o relator do processo. Agora, após o parecer da PGR, ele vai decidir se libera ou não a volta do X ao ar. A decisão ainda não tem prazo para acontecer.

Desta forma, o que falta para acabar a suspensão do X no Brasil é o parecer da PGR e, finalmente, a aguardada decisão de Alexandre de Moraes.

O ministro do STF determinou a suspensão do X em agosto após a plataforma não cumprir decisões judiciais, como bloquear perfis investigados e indicar um representante legal no Brasil.

Dono do X, Elon Musk é investigado em um inquérito que apura eventuais atos de obstrução à Justiça, incitação ao crime e organização criminosa. Em “resposta” às determinações de Moraes, Musk anunciou, em agosto, o encerramento das atividades do escritório da rede social no Brasil. Ele, então, foi intimado a apresentar um representante. O empresário não cumpriu. Assim, o ministro do STF, posteriormente, ordenou o bloqueio da plataforma.

A etapa final: a liberação pela Anatel

Se a decisão de Moraes for pela liberação do X, o passo final será oficiar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão, por sua vez, deve notificar as operadoras e provedores de Internet para que a rede social seja desbloqueada. Será a etapa final sobre o que falta para acabar a suspensão do X.

Em setembro, a Anatel teve de entrar em cena novamente. Isso porque o X voltou a funcionar graças à ação da Cloudflare, uma empresa de infraestrutura digital. Naquela ocasião, a rede social fez uma mudança técnica e alterou o IP (Internet Protocol, um identificador) da plataforma.

A rede social se associou aos servidores da Cloudflare. Assim, o antigo Twitter “driblou” o bloqueio judicial e voltou a ficar acessível aos brasileiros. A Anatel, então, orientou os provedores a realizarem um novo bloqueio.

A Agência terá de fazer o caminho contrário, caso a suspensão seja revogada. Assim, a Anatel liberação plataforma será o capítulo final para o retorno do X.

Exigências cumpridas pelo X para encerrar a suspensão

A rede social X pagamento multa era a última exigência que a plataforma precisava cumprir para ser liberada no Brasil. Em agosto, Alexandre de Moraes determinou que a plataforma suspendesse perfis bloqueados ataques democracia, indicasse representante legal rede social X e pagasse as multas pelo descumprimento de decisões.

Segundo os representantes da empresa, as duas primeiras condições já tinham sido cumpridas. O pagamento da multa do X rede social, então, era a exigência que faltava. Por isso, a plataforma solicitou a liberação sem a necessidade de parecer da PGR. Contudo, o ministro não acatou. Assim, o parecer PGR Alexandre de Moraes é a etapa que falta para a decisão do ministro do STF sobre o X.