Atos de 8 de janeiro: entenda voto de Alexandre de Moraes para condenar advogado de Ribeirão Preto, SP

Barquet Miguel Junior é um dos 15 novos réus considerados culpados pelo relator do caso no STF. Julgamento do processo deve ocorrer até 1º de março. Barquet Miguel Junior e Nara Faustino de Menezes, acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro
Reprodução/EPTV
O advogado de Ribeirão Preto (SP) Barquet Miguel Júnior é um dos 15 réus que, segundo novo voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, devem ser condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Faça parte do canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp
Segundo o magistrado, que é relator do processo, Miguel Junior deve ser condenado a 14 anos de prisão em regime inicial fechado e participação no pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões, a título de danos morais coletivos, a ser feito por todos os condenados pelos atos.
O parecer ainda precisa ser julgado pelos demais ministros até 1º de março.
“O conjunto probatório acostado aos autos corrobora que, na linha da fala do próprio réu por ocasião de sua prisão em flagrante, estava na Capital Federal no dia 08/01/2023 para participar de manifestação de apoio a uma intervenção militar”, argumentou Moraes.
Advogada de defesa de Miguel Junior, Rannie Karlla Ramos Lima Monteiro disse que a condenação foi injusta, porque Miguel Junior não quebrou nada e só estava no Palácio do Planalto por conta de gás que o helicóptero da Polícia Federal soltou no dia dos atos. Disse também que, em caso de condenação, vai recorrer da sentença.
O réu foi preso logo após os ataques aos prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, chegou a ficar detido no Centro de Detenção Provisória II de Brasília (DF), depois que Moraes converteu o flagrante em prisão preventiva, mas em agosto obteve o direito de responder em liberdade.
LEIA TAMBÉM
Atos golpistas: STF condena veterinária de Guariba que dizia estar na linha de frente da invasão em Brasília
STF forma maioria para condenar advogada de Ribeirão Preto nos atos de 8 de janeiro
Imagens inéditas do início da invasão à Câmara dos Deputados no dia 8 de janeiro mostram policiais sendo agredidos
JN
Também por participação nos atos golpistas, antes desse julgamento, a advogada Nara Faustino de Menezes, de Ribeirão Preto, foi condenada a 17 anos de prisão, assim como a médica veterinária Ana Carolina Isique Guardiéri, de Guariba (SP), com pena de 14 anos de prisão.
A seguir, entenda os principais pontos do voto de Alexandre de Moraes pela condenação Barquet Miguel Junior.
📌O que o STF solicitou de informações sobre o réu? O STF determinou a obtenção de imagens de vídeos, além de laudos sobre o celular do réu referentes às conversas, mensagens e dados de geolocalização. Além disso, realizou o interrogatório do investigado e ouviu testemunhas.
📌O que o réu alegou? a defesa de Miguel Junior alegou incompetência do STF em julgar o caso, falta de cumprimento de princípios do devido processo legal, ausência de provas e de condutas atribuídas especificamente contra o advogado de Ribeirão Preto. Quanto à falta de provas, os principais pontos alegados são:
testemunhas de acusação não reconheceram o réu;
réu não teve conduta violenta ou de grave ameaça nem estava armado;
ele não invadiu o Palácio do Planalto, mas sim se abrigou no local;
policiais convidaram pessoas a adentrar o Congresso no 8 de janeiro;
o réu jamais participou de associação criminosa nem se envolveu em depredação a patrimônio público.
📌Quais são os pontos destacados por Alexandre de Moraes contra o réu?
A prática em questão se enquadra nos chamados crimes multitudinários, em que a individualização das condutas tem “barreiras intransponíveis” por serem coletivas, mas fazem parte de um contexto em que todos contribuem para o resultado, no caso a tentativa de golpe de estado;
para o relator, o réu integrava um grupo que buscava um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas;
em um contexto antecedido por chamadas para paralisações gerais, acampamentos em quartéis do Exército desde novembro de 2022, da organização de comitivas rumo a Brasília e dos ataques propriamente ditos, o réu foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, onde já havia circulado e feito imagens dele mesmo;
o acesso à Praça do Três Poderes não estava liberado aos manifestantes, que somente lá chegaram pelo rompimento das barreiras fixadas;
dados de geolocalização indicam que ele havia chegado a Brasília em 7 de janeiro em um ônibus fretado, esteve próximo a um quartel do Exército e se dirigiu à Praça dos Três Poderes na manhã de 8 de janeiro;
em interrogatório, ele disse que tinha viajado para apoiar a intervenção militar;
estava com equipamentos de proteção individual e poderia estar antecipando um eventual embate com forças de segurança.
📌Como é a pena defendida por Moraes?
Para o relator do caso, Miguel Junior deve ser condenado pelos seguintes crimes e com as respectivas penas:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: quatro anos e seis meses de reclusão;
golpe de Estado: cinco anos de reclusão;
dano qualificado: um ano e seis meses de detenção e 50 dias-multa;
deterioração do patrimônio tombado: um ano e seis meses de reclusão e 50 dias-multa;
associação criminosa armada: um ano e seis meses de reclusão.
Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca
VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região