DPU recomenda que policiais usem câmeras corporais nas buscas pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró

Defensoria pede também realização de exame de corpo de delito e de audiência de custódia imediatamente após a recaptura. Ofícios foram enviados na terça (20). Policiais fizeram buscas por fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró no Parque Nacional Furna Feia
Divulgação
A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou o uso de câmeras corporais por todos os agentes policiais envolvidos nas buscas pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró. As buscam completaram uma semana nesta quarta-feira (21).
A recomendação foi feita em dois oficíos, enviados na terça-feira (20) ao juiz corregedor e ao diretor da Penitenciária Federal de Mossoró.
O documento também pede a realização de exame de corpo de delito e audiência de custódia imediatamente após a recaptura.
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“Tais providências se fazem necessárias para que sejam assegurados aos presos o respeito à integridade física e moral, além do efetivo exercício da ampla defesa e do devido processo legal e do fundamento principal da nossa República Federativa, que é a dignidade da pessoa humana”, citou o documento.
O ofício foi assinado pela defensora pública-chefe da unidade da DPU em Mossoró, Rogena Ximenes, e pela secretária de atuação no Sistema Prisional (SASP) da DPU, Letícia Torrano.
A DPU também sugeriu o uso das câmeras corporais durante o transporte dos custodiados de volta à Penitenciária Federal de Mossoró e em eventual trajeto para realização do exame de corpo de delito e audiência de custódia – caso esses procedimentos não sejam realizados na própria unidade prisional.
“Apesar de já terem sentenças definidas para cumprirem, a audiência de custódia tem o papel de verificar se houve maus-tratos, tortura ou qualquer dano à integridade física e mental, além de certificar a regularidade da captura. Independentemente da repercussão criminal, o Estado deve proteger a vida dessas pessoas, mantendo a dignidade humana como princípio primordial”, explicou Rogena Ximenes.
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