Exército notifica Flávio Bolsonaro por problema com registro de CAC

O Comando do Exército notificou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a regularizar seu certificado de registro para atuar como CAC, sigla usada para desginar “Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador”.

O nome do filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) consta em uma extensa lista de pessoas notificadas pelo Exército nesta segunda-feira (23/9) por estarem com o registro vencido ou cancelado.

Na notificação, à qual a coluna teve acesso, o Comando do Exército dá 90 dias, contados a partir da segunda, para que as pessoas providenciem a regularização do certificado de CAC junto à força.

O Exército dá ainda outras opções aos CACs. Entre elas, a de transferir a arma de fogo e a de entregar a arma voluntariamente à Polícia Federal, mediante indenização.

Caso o CAC não regularize a situação, o Exército diz que a arma será apreendida pela autoridade competente, que “adotará as medidas legais cabíveis”.

Procurado diretamente e por meio de sua assessoria de imprensa, Flávio não respondeu. O espaço segue aberto para eventual manifestação do senador fluminense.

Exército e os CACs

Atualmente, o Exército é o responsável por emitir os registros e fiscalizar o controle de armas e munições de CACs. O Ministério da Justiça, porém, atua para assumir a função.

Atualmente, a Polícia Federal, que é subordinada à pasta, já atua na conccessão de porte de arma. Recentemente, por exemplo, a PF renovou o porte do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.