Editais abrem inscrições para contratação de projetos voltados a idosos em Presidente Prudente

Prazo iniciado nesta segunda-feira (23) termina no dia 23 de outubro. Editais abrem inscrições para contratação de projetos voltados a idosos em Presidente Prudente (SP)
Ilustrativa/Pixabay
O Conselho Municipal do Idoso (CMI) abriu, nesta segunda-feira (23), dois editais de chamamento público que visam a contratação de projetos voltados a idosos de Presidente Prudente (SP). Um deles trata da abertura de vagas para o serviço de acolhimento, sendo que cada instituição pode ficar com grupos de 3 homens e 3 mulheres, e o outro refere-se a programas distribuídos em oito eixos diferentes.
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O edital que se refere aos abrigos se destina à seleção de propostas para celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), comprovadamente aptas para o atendimento à pessoa idosa e registradas no Conselho Municipal do Idoso. Assim, visa a execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas na modalidade abrigo (ILPI) com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, com graus de dependência II e III.
O cuidador deverá seguir as seguintes atribuições:
acolher e garantir proteção integral, contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos;
restabelecer vínculos familiares e/ou sociais;
incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de atividades da vida diária;
desenvolver condições para a independência e o autocuidado;
promover o acesso à rede de serviços e aos benefícios sociais; e
favorecer a convivência mista entre os residentes de diversos graus de dependência, promovendo o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacional interna e externa de acordo com seus interesses e possibilidades.
Cada organização da sociedade civil poderá concorrer à quantidade de vagas disponíveis em sua capacidade de atendimento, devendo considerar, para tanto, sua estrutura física, administrativa, operacional e técnica, as normas da vigilância sanitária, a proporcionalidade de profissionais da equipe de referência do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas na modalidade Abrigo Institucional. Assim, “fica estabelecido o quantitativo de no máximo 6(seis) pessoas idosas para cada OSC, e o mínimo de 3 pessoas idosas por OSC”.
O serviço deverá ser prestado em imóvel próprio ou alugado pela OSC e estar distribuído no espaço urbano de forma democrática, ofertando espaço para moradia, endereço de referência, condições de repouso, espaço de estar e convívio, guarda de pertences, lavagem e secagem de roupas, banho e higiene pessoal, vestuário e pertences, respeitando o direito de permanência e usufruto da cidade com segurança, igualdade de condições e acesso aos serviços públicos, bem como acessibilidade.
A equipe mínima para Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) com vínculo formal de trabalho deverá ser:
1 Coordenador (a) – Nível Superior (Resolução CNAS 17/2011 e qualificação específica);
1 Assistente Social – Nível Superior e qualificação específica;
1 Psicólogo – Nível Superior e qualificação específica;
1 Cuidador Nível Médio, para cada 20 pessoas idosas ou fração, grau de dependência I, com carga horária de 8 horas/dia;
1 Cuidador Nível Médio, para cada 10 pessoas idosas, ou fração, grau de dependência II, por turno;
1 Cuidador Nível Médio para cada 6 pessoas idosas, ou fração, grau de dependência III, por turno;
1 Profissional Terapeuta Ocupacional – nível superior para desenvolvimento de atividades socioculturais – Nível Superior;
1 Profissional de limpeza – Nível Fundamental ou médio;
1 Profissional de alimentação para cada 20 pessoas idosas, garantindo a cobertura de dois turnos de 8 horas – Nível Fundamental ou médio (facultativo se for terceirizado seguindo as normas da RDC 502);
1 Profissional de lavanderia – Nível Fundamental ou médio; e
1 Motorista – Nível fundamental ou médio.
O Fundo Municipal do Idoso disponibiliza até R$ 600 mil para o financiamento dos projetos apresentados pelas OSCs. O valor poderá ser ampliado caso haja disponibilidade financeira na conta do FMI, e será objeto de resolução do CMI.
As propostas poderão apresentar até o valor de R$ 100 mil para gastos em aquisição de equipamentos e material permanente.
Já o edital dos programas prevê a atuação em oito eixos, que são:
Eixo I – Cuidado Domiciliar Biopsicossocial;
Eixo II – Assistência Social e Garantia de Direitos;
Eixo III – Saúde;
Eixo IV – Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
Eixo V – Trabalho;
Eixo VI – Apoio às Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI, e serviços especializados para Pessoa Idosa, do município de Presidente Prudente;
Eixo VII – Prevenção e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa; e
Eixo VIII – Produção de estudos, pesquisas e conteúdos referentes à pessoa idosa.
As propostas apresentadas poderão ser financiadas conforme a modalidade do projeto, sendo:
implantação de um novo serviço, não excedendo o valor de R$ 200 mil reais;
qualificação de um serviço já existente, não excedendo o valor de R$ 120 mil; e
pesquisa, não excedendo o valor de R$ 150 mil.
A execução dos projetos terá duração até 31 de dezembro de 2025.
Inscrições
As inscrições para os editais poderão ser realizadas a partir desta segunda-feira (23), com prazo final de até as 13h do dia 23 de outubro, na Casa dos Conselhos localizada na Rodovia Comendador Alberto Bonfiglioli, nº 2.700, no Jardim Itaipu, Bloco A, Sala 17, em Presidente Prudente.
Classificação
A publicação da classificação final com valores a serem transferidos será no dia 21 de novembro.
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