Rui Costa diz que ViaBahia deixará concessão das BRs 116 e 324: ‘um dos casos mais graves’


Ministro da Casa Civil disse que empresa não chegou a um acordo com o governo federal e pode deixar a gestão das rodovias em dezembro. Motoristas enfrentam congestionamento na nova praça de pedágio da BR-324, na Bahia, na manhã desta segunda-feira (3)
Reginaldo Pereira/Agência A Tarde/AE
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo federal irá retirar a concessão da ViaBahia para administração das BRs 116 e 324. O anúncio foi feito pelo ex-governador da Bahia neste sábado (21), durante um evento de campanha política em Vitória da Conquista .
Na declaração, Rui Costa disse que, ao assumir o ministério, entrou 16 contratos de concessões com problemas no país e classificou o caso da ViaBahia como “um dos mais graves”.
Uma câmara de conciliação de conflitos foi criada para lidar com as queixas contra as empresas concessionárias e renegociar os contratos que estavam sem execução plena.
A quinta-feira, 19 de setembro, foi o último dia dado à ViaBahia para entrar em acordo com o governo federal.
“Não se chegou ao acordo. Nós solicitamos, então, que a ViaBahia saísse, deixasse o contrato. Está encaminhada essa saída. Ou seja, o governo vai retirar a ViaBahia da concessão”, disse o ministro.
A decisão final ainda será homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O caso vai ser submetido à apreciação do órgão. “Se o TCU entender justo e acertado o encaminhamento para a retirada, a Via Bahia […] sai em dezembro”, completou.
Se decidir pela retirada, o governo federal assumirá as obras das rodovias em 2025 para prepará-las para outra concessão.
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