Estado-chave nas eleições dos EUA, Georgia aprova contagem manual dos votos

Medida foi pedida ao comitê eleitoral do estado por apoiadores do candidato republicano Donald Trump. Comitê eleitoral do estado da Georgia, nos EUA, aprova contagem manual dos votos nas eleições de 2024.
AP Photo/Mike Stewart
O Conselho Eleitoral do Estado da Geórgia aprovou nesta sexta-feira (20) uma nova regra exigindo que os trabalhadores eleitorais contem manualmente o número de cédulas de papel após a conclusão da votação, uma mudança que críticos temem que possa atrasar a divulgação dos resultados da noite eleitoral.
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A decisão do conselho foi contrária ao conselho do escritório do procurador-geral do estado, do escritório do secretário de Estado e de uma associação de funcionários eleitorais do condado. Três membros republicanos do conselho, elogiados pelo ex-presidente Donald Trump durante um comício no mês passado em Atlanta, votaram a favor da medida, enquanto o único democrata no conselho e o presidente apartidário votaram contra.
O Conselho Eleitoral do Estado tem enfrentado polêmicas nos últimos meses ao considerar novas regras, muitas delas propostas por aliados de Trump. Democratas, especialistas jurídicos e defensores da democracia expressaram preocupações de que essas novas regras possam ser usadas pelo ex-presidente e seus apoiadores para causar caos neste estado crucial e minar a confiança pública nos resultados caso ele perca para a vice-presidente democrata Kamala Harris em novembro.
Em um memorando enviado aos membros do conselho eleitoral na quinta-feira, o escritório do procurador-geral do estado, Chris Carr, afirmou que nenhuma disposição da lei estadual permite a contagem manual de cédulas no nível dos distritos eleitorais antes que elas sejam levadas ao superintendente eleitoral do condado para a contagem dos votos. Como resultado, o memorando diz que a regra “não está vinculada a nenhum estatuto” e é “provavelmente o tipo exato de legislação impermissível que as agências não podem fazer.” O memorando adverte que qualquer regra que exceda a autoridade do conselho provavelmente não sobreviveria a um desafio legal.
Já duas regras aprovadas pelo conselho no mês passado, relacionadas ao processo de certificação da contagem de votos, foram contestadas em dois processos separados, um movido por democratas e outro por um grupo conservador. Um juiz marcou o julgamento da ação dos democratas para 1º de outubro.
O secretário de Estado Brad Raffensperger chamou a regra de contagem manual de “equivocada” no mês passado, dizendo que ela atrasaria a divulgação dos resultados eleitorais e introduziria riscos aos procedimentos de cadeia de custódia.
A nova regra exige que o número de cédulas de papel — e não o número de votos — seja contado em cada local de votação por três trabalhadores eleitorais separados até que as três contagens sejam iguais. Se um scanner tiver mais de 750 cédulas dentro no final da votação, o gerente eleitoral pode decidir começar a contagem no dia seguinte.
Os eleitores na Geórgia fazem suas seleções em uma máquina de votação com tela sensível ao toque que, em seguida, imprime uma cédula de papel com uma lista legível das escolhas do eleitor, bem como um código QR que é lido por um scanner para contar os votos.
Os defensores dizem que a regra é necessária para garantir que o número de cédulas corresponda às contagens eletrônicas nos scanners, nos computadores de registro e nas máquinas de votação. Os três trabalhadores terão que contar as cédulas em pilhas de 50, e o gerente eleitoral precisará explicar e corrigir, se possível, quaisquer discrepâncias, além de documentá-las.
Os resultados podem ser atrasados se os locais de votação decidirem esperar até que a contagem manual seja concluída antes de enviar os cartões de memória que registram os votos nas máquinas para o local central de tabulação.
Vários funcionários eleitorais dos condados, que se manifestaram contra a regra durante um período de comentários públicos que precedeu a votação, alertaram que a contagem manual das cédulas nos locais de votação poderia atrasar a divulgação dos resultados da noite eleitoral. Eles também expressaram preocupação com a sobrecarga adicional imposta aos trabalhadores eleitorais, que já trabalharam um longo dia.
Líderes da Associação de Registro de Eleitores e Funcionários Eleitorais da Geórgia expressaram preocupações semelhantes às de Raffensperger em uma carta ao Conselho Eleitoral do Estado no mês passado, alertando que a regra acabaria por minar a confiança no processo. Os membros da associação sem fins lucrativos incluem mais de 500 funcionários e trabalhadores eleitorais em todo o estado, de acordo com a organização.
Janelle King, uma membro do conselho que trabalhou com o autor da regra na redação do texto, disse que não estava preocupada se a divulgação dos resultados da noite eleitoral fosse um pouco mais lenta, em favor de garantir que o número de cédulas estivesse correto.
“O que eu não quero é estabelecer um precedente de que estamos OK com velocidade em vez de precisão”, disse ela enquanto o conselho discutia a proposta da regra. “Posso garantir, como eleitora, que preferiria esperar mais uma hora para garantir que a contagem esteja correta, do que receber uma contagem dentro daquela hora e descobrir, no encerramento de uma eleição após a certificação, que temos pessoas processando porque a contagem não está correta.”
Diretrizes da Comissão de Assistência Eleitoral dos EUA dizem que “o número total de cédulas emitidas deve estar de acordo com o número total de eleitores processados em cada local de votação”, mas não exigem uma contagem manual das cédulas de um tabulador.
A nova regra agora será arquivada junto ao secretário de Estado e entrará em vigor 20 dias depois.
O conselho também adiou até 2025 uma proposta para uma contagem semelhante em locais de votação antecipada presencial.
A associação de funcionários eleitorais pediu ao Conselho Eleitoral do Estado, em uma carta na terça-feira, que não considerasse novas regras quando o Dia da Eleição está a menos de 50 dias de distância, as cédulas já estão sendo enviadas e o treinamento dos trabalhadores eleitorais está bem avançado.
“Não nos opomos às regras porque somos preguiçosos ou porque um operador ou organização política quer que o façamos”, diz a carta. “Nós nos opomos às regras porque são mal escritas, ineficientes, não cumpririam seus objetivos declarados ou iriam diretamente contra a lei estadual.”