Projeto de senadora do DF propõe aumento de pena para crimes de incêndio e estabelece obrigações para proprietários rurais

Autora da proposta, Leila Barros, diz que dialoga com líderes e presidente Rodrigo Pacheco para viabilizar aprovação ainda em 2024. Na justificativa da proposta, senadora diz que maioria dos incêndios é causada por ‘atos imprudentes e criminosos’. Algemas, em imagem de arquivo
Bill Oxford/Unsplash/Divulgação
A senadora Leila Barros (PDT), do Distrito Federal, apresentou na última segunda-feira (16), no Senado Federal, um projeto de lei (PL) que propõe o aumento de pena para crimes de incêndio e estabelece obrigações para proprietários rurais. O PL deve agora passar por duas comissões do Senado (saiba mais abaixo).
Ao g1, a senadora disse, nesta sexta (20), que busca aprovar a matéria ainda em 2024.
“A sensibilidade do tema e a urgência das medidas aumentam as expectativas de uma tramitação rápida. Estou dialogando com os líderes e com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco para tentarmos viabilizar a aprovação desse projeto ainda neste ano”, diz Leila.
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Na justificativa da proposta, a senadora destaca que a maioria dos incêndios foi causada por “atos imprudentes e criminosos” e que, neste ano, a fumaça resultante das queimadas piorou a qualidade do ar.
Veja os principais pontos do projeto
👮 Penas mais severas: entre as mudanças, é que quem provocar um incêndio em vegetação terá pena 3 a 6 anos de reclusão e multa. A lei atual estabelece a pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa
🧯 Prevenção: determina que propriedades rurais deverão adotar práticas de prevenção de incêndios, através do manejo adequado de material inflamável e a capacitação de equipes para controle de fogo
💰 Crédito rural: Poder Público oferecerá crédito diferenciado aos proprietários que implementarem práticas de prevenção
📜 Imposto de renda: permite que gastos com prevenção de incêndios, como compra de materiais e capacitação, sejam deduzidos do imposto de renda das atividades rurais
🌱 Obrigações: proprietários rurais serão obrigados a recuperar áreas de vegetação nativa destruídas por incêndios
🚩 Mesma proteção que reservas legais: uma vegetação queimada será considerada de uso restrito por 15 anos, assim como as áreas de reserva
“Um dos pontos centrais deste projeto de lei é o compromisso com a recuperação de áreas queimadas e o combate à grilagem de terras, práticas que têm causado danos irreversíveis ao meio ambiente”, diz Leila Barros.
Veja como será a votação do projeto no Senado
Senadora Leila Barros, presidente da CMA, durante reunião do colegiado.
Waldemir Barreto/Agência Senado
Primeiro, o projeto será votado pelos senadores da Comissão de Meio Ambiente (CMA). A autora da proposta, senadora Leila Barros, é a atual presidente do colegiado.
Até a publicação desta reportagem, não havia data confirmada na pauta da comissão sobre a votação do projeto.
Depois, o texto passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa
Decisão terminativa: a CCJ dará a palavra final do Senado sobre a aprovação ou não da proposta. Assim, não será necessário que o Plenário vote a matéria, apenas se os senadores apresentarem um recurso que peça isso.
Após ser apreciado pelo Senado, o projeto é analisado e votado pela Câmara dos Deputados.
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