RJ acaba com repasse exclusivo dos royalties para pagamentos de inativos

Decreto do governador foi publicado no DO e prevê que dinheiro seja usado em pagamentos de dívidas do estado com a União. Medida limita em até R$ 4,9 bilhões o valor. Deputados temem que tenha sido aberta uma brecha para futuros resgates. O governador Cláudio Castro
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Parte dos recursos dos royalties do petróleo que até quinta-feira (17) era depositada no caixa do Rioprevidência para o pagamento de servidores e pensionistas agora irá para o Tesouro Estadual.
De acordo com o decreto assinado pelo governador Cláudio Castro (PL), a medida visa a pagar dívidas do governo estadual com a União. Um novo decreto sobre o tema foi publicado no Diário Oficial desta sexta (20) e reduz o prazo para resgate até dezembro de 2024, com um limite de R$ 4,9 bilhões a serem repassados ao Tesouro.
Questionada na manhã desta sexta-feira (20), a assessoria do Palácio Guanabara não respondeu até a publicação desta reportagem.
Deputados temem ‘brecha’ do governo
O g1 ouviu deputados estaduais que acreditam que o decreto vai mexer no fundo de reserva do Rioprevidência e, futuramente, comprometer o pagamento das aposentadorias a servidores estaduais, além de abrir uma brecha para que o governo faça isso sempre que estiver com as contas comprometidas.
O decreto acabou com a vinculação automática dos fundos gerados por royalties. O g1 apurou que, estando disponível no caixa do Tesouro, essa verba pode ser usada em qualquer área, e não apenas para aposentados e pensionistas.
“Esse decreto é de uma tremenda irresponsabilidade, porque mexe com o equilíbrio fiscal do Rioprevidência. Pelo jeito, no futuro, não vai ter mais como pagar aos aposentados”, disse o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que presidiu uma CPI na Alerj que apurou irregularidades no Rioprevidência.
Nos últimos anos, os recursos dos royalties do petróleo aumentaram, passando de R$ 11 bilhões anuais, em 2020, para R$ 30 bi em 2022.
Dados do RJ de 2023 mostram que o Rioprevidência possuía R$ 6 bilhões de reserva aplicados em investimentos.
O g1 apurou que R$ 4,9 bilhões é o valor da dívida com a União. Só que R$ 3,4 bilhões já foram pagos, restando pagar R$ 1,5 bilhão. O resgate aos royalties ajuda a pagar a dívida e a fechar as contas neste fim de ano.
“O decreto do governador é muito ruim, porque ele promove o desequilíbrio financeiro junto aos aposentados do Rioprevidência. O futuro que está se desenhando é muito ruim para os aposentados e pensionistas. Sendo mais grave ainda para o equilíbrio das contas públicas. Isso sem contar que agora ele abre uma brecha. Todo ano, o governador pode publicar um novo decreto e buscar mais dinheiro dos royalties para o Tesouro estadual”, explicou o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB).