Copasa deve ter R$ 5 milhões bloqueados após nova multa por desabastecimento de água em Lavras, MG

Empresa foi multada pela segunda vez em R$ 2,5 milhões após mais uma violação. A Copasa foi multada pela segunda vez em R$ 2,5 milhões após mais uma violação no abastecimento de água em Lavras (MG). Com o acúmulo dos descumprimentos, o valor total a ser bloqueado pela Justiça chega a R$ 5 milhões.
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A decisão, proferida pelo juiz Mário Paulo de Moura Campos Montoro, da 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras, ocorreu na terça-feira (17) após diversas reclamações quanto à falta de água que impactou no cotidiano da cidade.
O documento informa que a prefeitura relatou um novo descumprimento da decisão, além de pontuar que o plano de racionamento de água divulgado pela Copasa foi às pressas e na véspera, “sem oportunizar à população se preparar para as interrupções previstas”. O texto acrescenta que o plano não foi cumprido, conforme reclamações feitas em ouvidoria.
Copasa deve ter R$ 5 milhões bloqueados após nova multa por desabastecimento de água em Lavras, MG
Reprodução EPTV
Ainda segundo relato da gestão municipal, em razão da falta de água, foram suspensas as aulas na Escola Guilherme Henrique de Carvalho. Por fim, a Copasa também não teria fornecido caminhões-pipas.
De acordo com o magistrado, a multa deve ser aplicada já que a concessionária não cumpriu a decisão de não interromper o abastecimento de água por mais de 12 horas. As evidências incluem protocolos de reclamação e postagens sobre a falta de água.
Em razão do descumprimento, o juiz decidiu por uma nova multa de R$ 2,5 milhões, além de determinar também o bloqueio imediato de R$ 5 milhões – valor que totaliza multa anterior e a nova.
Conforme a decisão, o processo será enviado ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência e outras possíveis infrações. A Copasa deve ser intimada a cumprir as decisões anteriores sob pena de uma nova multa de R$ 5 milhões.
Ao g1, a Copasa informou que não comenta processos judiciais em trâmite.
Primeira multa
A Justiça determinou na tarde do dia 9 de setembro que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pagasse uma multa de R$ 2,5 milhões por descumprir uma decisão judicial que determinava a manutenção do fornecimento contínuo de água à população de Lavras.
A decisão foi assinada pelo juiz Mario Paulo de Moura Campos Montoro, da 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras, e caberia recurso da empresa.
O documento menciona que foi determinado que a Copasa não interrompesse o fornecimento de água por tempo superior a 12 horas e que deveria sempre manter, após a interrupção, o fornecimento contínuo por 12 horas – o que não teria sido cumprido por parte da empresa. A multa de R$2,5 milhões foi fixada em caso de descumprimento da ordem.
Em 19 de agosto, conforme a decisão, a concessionária foi formalmente intimada. A empresa confirmou a prática de interrupções intercaladas, mantendo o fornecimento contínuo apenas no bairro Centro, onde se localizam hospitais. O município, portanto, solicitou a aplicação da multa máxima prevista.
Copasa é multada em R$ 2,5 milhões por descumprir abastecimento regular de água em Lavras
Em defesa, a empresa argumentou que o sistema de abastecimento de água de Lavras estava adequado para atender à demanda da população. No entanto, o juiz destacou que, embora a empresa tenha citado a escassez e a diferença entre a capacidade de captação e a demanda, a interrupção contínua por mais de 12 horas não era justificável.
A decisão do magistrado também determinou que a Copasa deve ser novamente intimada a cumprir a decisão original, sob pena de uma nova multa de igual valor e sem prejuízo de remessa dos autos para apuração de eventual crime de desobediência.
Em nota, a Prefeitura de Lavras disse que a decisão visa garantir a continuidade do serviço à população e a fixação de multa deve assegurar que o serviço não seja interrompido por mais de 12 horas consecutivas nos bairros da cidade.
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