Vereadores de São José dos Campos (SP) rejeitam projeto para criação de orçamento impositivo; entenda

Projeto havia sido aprovado em 1° turno, mas foi reprovado em 2° turno nesta quinta-feira (12). Câmara de São José dos Campos.
Charles de Moura/PMSJC
Os vereadores em São José dos Campos (SP) rejeitaram uma proposta de emenda à Lei Orgânica para criar o orçamento impositivo na cidade. A votação aconteceu na noite desta quinta-feira (12), na Câmara Municipal.
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O projeto havia sido aprovado em 1° turno no fim de agosto, com 14 votos favoráveis e sete contrários. Para ser sancionado, porém, era necessária a aprovação também em 2° turno, o que não aconteceu.
Como se trata de uma emenda à Lei Orgânica de São José dos Campos, o projeto precisava receber pelo menos 14 votos favoráveis, mas recebeu apenas 12 – o g1 acionou a Câmara de São José com o pedido para saber quais vereadores votaram a favor e contra o projeto, mas ainda não teve retorno.
A ideia da proposta era obrigar a prefeitura a aplicar parte do orçamento municipal para atender emendas dos vereadores. Esse tipo de projeto já existe no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O objetivo era destinar até 2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior para essas emendas obrigatórias dos parlamentares, sendo que, desses 2%, metade (1%) teria que ser aplicada em ações e serviços públicos da saúde.
Em São José, no ano passado, a receita do município foi de quase R$ 4 bilhões – ou seja, 2% dariam em torno de R$ 80 milhões.
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O projeto
Sete vereadores de São José dos Campos apresentaram em junho uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal para a criação de um orçamento impositivo na cidade.
A proposta foi apresentada por sete dos 21 vereadores de São José:
Thomaz Henrique (PL)
Amélia Naomi (PT)
Juliana Fraga (PT)
Renato Santiago (União Brasil)
Dulce Rita (União Brasil)
Fernando Petiti (PSDB)
José Cláudio (PSDB)
O projeto previa a criação do orçamento impositivo, que destinaria 2% do orçamento municipal para atender as emendas dos vereadores. A medida seria realizada da mesma forma que ocorre no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de São Paulo.
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