Promotor que negociou fim de rebelião em presídio no AC é investigado por envolvimento com organização criminosa

MP-AC pediu autorização à Justiça para apurar a conduta do promotor de Justiça Tales Tranin. Promotor negociou rendição dos presos durante a rebelião no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em julho do ano passado. Defesa nega que promotor tenha envolvimento com ‘ilícitos’. Promotor Tales Tranin atuou nas negociações da rebelião no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro em 2023
Arquivo pessoal
O Ministério Público Estadual (MP-AC) foi autorizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) a instaurar um procedimento investigatório criminal para apurar o possível envolvimento do promotor Tales Fonseca Tranin com organização criminosa.
📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp
A defesa do promotor divulgou uma nota explicando que apoia qualquer investigação que tenha o propósito de esclarecer dúvidas acerca da conduta do promotor, contudo, desde que seja conduzida com imparcialidade e baseada em fatos concretos. Veja nota na íntegra abaixo.
“Ao que se sabe, tal apuração decorre da análise de atos da sua vida íntima, que devem ser respeitados, e não podem ser deturpados para algo que efetivamente não são”, diz parte do comunicado.
Tranin é titular da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio desde 2019 e foi um dos principais negociadores com os presos durante a rebelião no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, em julho do ano passado.
Os próprios detentos exigiram a presença do promotor no presídio como uma das condições para que a rebelião acabasse. Após mais de 24 horas de negociação, os detentos se entregaram. A rebelião terminou com cinco presos mortos, sendo três deles decapitados.
A abertura do procedimento investigatório criminal contra Tranin foi solicitada pelo procurador-geral do MP, Danilo Lovisaro do Nascimento, por meio de uma petição. A autorização é obrigatório por conta do foro privilegiado de Tranin, que atual no Tribunal de Justiça.
Promotor Tales Tranin já atuou em diversos casos de destaques no Acre
Reprodução/Rede Amazônica Acre
Na petição, o procurador destacou que ‘foi instaurada Notícia de Fato a partir do compartilhamento de provas deferido pelo juiz de Direito da Vara de Delitos e Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco, objetivando a colheita de indícios da prática de possível crime envolvendo autoridade com prerrogativa de foro [Tales Tranin]’.
A decisão interlocutória foi publicada nessa quarta-feira (11) no Diário Oficial da Justiça. Na publicação, o desembargador Samoel Evangelista ressalta que a petição do MP argumenta na primeira página que o promotor teria favorecido, por meio de sua atuação profissional, criminosos. Os indícios surgiram durante a sindicância.
“Com isso, é imperioso aprofundar as investigações quanto à existência de prática de crime(s) por parte do Promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, em especial, os delitos de prevaricação e envolvimento com organização criminosa”.
Em contato com a assessoria do MP, o g1 foi informado que o caso está em segredo de Justiça e, por isso, o MP não poderá se manifestar.
Alvo de homofobia
O promotor Tales Tranin já foi alvo de vários ataques homofóbicos por conta de sua atuação no estado. Após a rebelião no ano passado, policial penal Waldimar de Araújo chamou o promotor de “afeminado” e criticou sua participação na mediação do conflito.
Em setembro do mesmo ano, o Ministério Público do Acre (MP-AC) apresentou uma denúncia contra o policial penal pelos crimes de racismo e ameaça.
Já em janeiro deste ano, o MP-AC pediu a abertura de um inquérito policial para apurar possível crime de homofobia contra o promotor de Justiça Tales Tranin em um comentário feito através de uma rede social.
O pedido, assinado pela promotora Patrícia Rego, coordenadora-geral do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), identificou Pablo Felipe como autor dos ataques. O perfil não está mais disponível na rede social.
No final do mesmo mês, o Ministério Público Federal (MPF-AC) solicitou abertura de inquérito policial pela Polícia Federa para apuração dos fatos.
Já em junho, Tranin foi alvo de ameaça de morte. Desta vez, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que atua de forma independente, investigou o policial civil João Rodolfo da Cunha Souza por ameaçar o promotor.
Ele foi preso no dia 6 de junho e nega o crime.
Veja a nota da defesa na íntegra
Tales Fonseca Tranin, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, vem por meio da sua defesa, por solicitação da reportagem, manifestar-se acerca de instauração de Procedimento Investigatório Criminal pelo Ministério Público do Estado do Acre, que teria o intuito de investigar a sua suposta participação em delitos de prevaricação e envolvimento com organização criminosa, noticiado por meio do Diário da Justiça do Estado do Acre de 11 de setembro do corrente ano.
Primeiramente, é fundamental destacar que apoia qualquer investigação que tenha o propósito de esclarecer dúvidas acerca de sua conduta enquanto agente público, desde que conduzida com imparcialidade, sem prejulgamentos e baseada em fatos concretos.
Contudo, é inaceitável que uma investigação que se diz preliminar seja exposta ao público antes mesmo do Investigado dela ter conhecimento, com a associação do seu nome a ilícitos que jamais praticou em seus 26 anos de Ministério Público.
Ao que se sabe, tal apuração decorre da análise de atos da sua vida íntima, que devem ser respeitados, e não podem ser deturpados para algo que efetivamente não são.
Conforme certamente restará comprovado ao final da investigação, a sua atuação como promotor criminal é escorreita e sempre se pautou pela legalidade estrita.
Não se pode, numa sociedade que se diz protetora de direitos e garantias constitucionais de enorme relevância, dentre elas a ampla defesa e o contraditório, permitir-se um julgamento público precedente ao início da apuração pelos órgãos competentes, que deve ser conduzida com isenção, prudência e austeridade.
Reveja os telejornais do Acre