Congresso tem propostas em tramitação que proíbem linguagem neutra

O Congresso Nacional eleito em 2022 possui um perfil mais conservador, visto que o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem as maiores bancadas tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. Dessa forma, esse desenho é refletido nas propostas que tramitam nas duas Casas Legislativas, como aquelas que visam a proibição da linguagem neutra. As casas têm duas propostas nesse sentido tramitando.

Bolsonaro é um grande crítico do uso da linguagem neutra. Em 2021, ele chegou a chamar o termo de “linguagem neutra dos gays” e advertiu a presença do vocabulário em uma questão da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de 2018.

“Lembra dois anos atrás a questão da linguagem neutra dos gays? Não tenho nada contra, nem a favor. Cada um faz o que bem entender com seu corpo. Mas por que a linguagem neutra dos gays? O que soma para gente numa redação? Agora, estimula a molecada a se interessar por essa coisa”, disse Bolsonaro a apoiadores, em 2021.

As críticas de Jair Bolsonaro são retratadas nas propostas apresentadas pelos parlamentares do mesmo partido do ex-presidente. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, há pelo menos dois projetos de lei (PLs) que visam inibir o uso da linguagem neutra. Todos contam com apoio dos deputados do PL.

É o caso do PL 5198/2020, de autoria do ex-deputado Junio Amaral (PL-MG), que visa proibir a utilização de linguagem neutra em instituições de ensino e bancas examinadoras de concursos públicos. A proposta aguarda a apresentação do parecer do relator, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), na Comissão de Administração e Serviço Público, e tem 23 projetos similares apensados a ela.

Outra proposta é o PL 3334/2024, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que veda o uso de linguagem neutra na interpretação do Hino Nacional Brasileiro e prevê sanções caso a determinação seja descumprida. O texto aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tramitar nas comissões temáticas da Casa.

Hino com linguagem neutra

O texto do Dr. Zacharias Calil foi apresentado após um evento de campanha de Guilherme Boulos (PSol), candidato a prefeitura de São Paulo, quando a intérprete Yurungai cantou o hino com linguagem neutra. “Des filhes deste solo és mãe gentil, pátria amada, Brasil”, em vez de “dos filhos deste solo”, entoou.

Apesar do grande número de deputados conservadores, há um projeto em tramitação que visa assegurar o uso da linguagem neutra em respeito à diversidade sexual e de gênero. É o PL 2046/2024, de autoria de Daiana Santos (PCdoB-RS).

“Fomentar o debate sobre a adequação ou não do uso da linguagem neutra, de modo a avaliar se a mesma propicia práticas inclusivas e que não excluam inadvertidamente indivíduos, como as pessoas com deficiência”, diz trecho da proposta, que aguarda o parecer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Não é só na Câmara que a proibição da linguagem neutra avança. No Senado, há ao menos dois projetos contra o uso desse vocabulário, em especial no sistema educacional brasileiro.

O primeiro é o PL 2648/2021, do senador Jorginho Mello (PL-SC), que pretende proibir o uso da linguagem neutra nos currículos escolares e nos materiais didáticos utilizados em instituições públicas e privadas. A proposta aguarda designação do relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Na mesma linha do PL de Jorginho Mello, o projeto de lei 899/2023, do senador Jorge Seif (PL-SC), propõe a proibição da linguagem neutra nos sistemas de ensino. O texto está pronto para ser pautado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A linguagem neutra é identificada como a forma de comunicação, seja ela oral ou escrita, que não aplica o uso do gênero feminino ou masculino. Por exemplo, ao invés de falar “menino” ou “menina”, o interlocutor usa o termo “menine”, sem identificação de gênero.