União sindical argentina promove greve geral contra medidas de Milei

A Confederação Geral do Trabalho (CGT) da Argentina, maior central sindical do país vizinho, está preparando uma greve geral contra as medidas do Decreto Nacional de Urgência e a “Lei Ônibus”, anunciadas pelo presidente Javier Milei. A paralisação deve durar cerca de 12 horas e incluirá uma manifestação na Praça do Congresso, em Buenos Aires.

O projeto de “Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, chamada popularmente de Lei Ônibus devido à sua abrangência, estabelece uma “declaração de emergência em temas econômicos, financeiros, fiscais, sociais, de previdência, segurança, defesa, tarifários, energéticos e sociais” até 2025, prorrogável até 2027 (último ano de mandato de Milei).

Se aprovada, a lei dará poderes excepcionais ao presidente, permitindo que o mandatário possa intervir nesses campos sem depender de aprovação do Congresso.

A medida também estabelece condenações para quem promover greves e protestos, ordena a privatização de estatais, modifica a legislação de legítima defesa, acaba com limites para compras no exterior e acelera processos de divórcio (medida chamada popularmente de “divórcio express) e obriga que os cidadãos a solicitarem autorização ao Ministério da Segurança Nacional 48 horas antes de qualquer reunião de três pessoas ou mais em espaços públicos, entre outras.

Já o DNU faz uma ampla desregulamentação e retirada do Estado da economia, modificando ou revogando mais de 350 normas legais do país. A medida, que já está em vigor, desregulamentou o serviço de internet via satélite, a medicina privada e o mercado de trabalho, além de ter revogado diversas leis e prever a conversão de empresas estatais em sociedades anônimas para facilitar sua privatização, entre outras medidas. O Congresso, no entanto, ainda terá que avaliar o decreto.