Medida foi publicada nesta terça-feira (18) e acontece por meio do programa Atividade Delegada, que permite que PMs façam serviços de segurança para a cidade. Prefeitura de São José contrata quase 300 policiais militares para fazerem fiscalização no comércio
Divulgação/Prefeitura de São José dos Campos
A Prefeitura de São José dos Campos (SP) publicou uma portaria para autorizar 292 policiais militares a atuarem na fiscalização do comércio da cidade. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (17).
A autorização se dá por meio do programa ‘Atividade Delegada’, uma parceria entre a Secretaria de Segurança Pública e prefeituras do estado que libera policiais militares a fazerem serviços de segurança nas cidades durantes os dias de folga.
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A medida prevê que os agentes devem:
garantir a manutenção da ordem e do sossegado público
coibir a prática de comércio ambulante irregular, autuando os responsáveis e apreendendo as mercadorias
notificar e autuar os responsáveis por estabelecimentos em funcionamento irregular
Ainda segundo a portaria, as notificações, autuações e apreensões realizadas no comércio de São José devem ser registradas em talonário próprio fornecido pela prefeitura.
Na última semana, a Prefeitura de São José divulgou que 299 policiais militares concluíram um curso de capacitação ministrado pelos Fiscais de Postura da gestão municipal.
Segundo a prefeitura, o treinamento abordou a legislação municipal e as diretrizes da nova Lei de Fiscalização de Posturas e da Lei do Sossego.
Os policiais participaram de aulas teóricas e exercícios práticos para estarem aptos a fiscalizar estabelecimentos comerciais, emitir notificações e realizar interdições.
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