O governo federal confirmou que aposentados e pensionistas do INSS não precisarão entrar com ação judicial para receber os valores descontados de forma indevida de seus benefícios. A informação foi reforçada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta sexta-feira (13), em entrevista ao programa A Voz do Brasil. Segundo ele, o governo garantirá o ressarcimento integral, com correção monetária, para os segurados que já contestaram os débitos junto ao INSS.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para abrir um crédito extraordinário destinado à restituição desses valores. O plano de pagamento já foi apresentado, mas ainda depende da validação do STF para que o Executivo possa anunciar um calendário de devolução. O governo também pediu ao Supremo a suspensão da prescrição e das ações judiciais em curso, visando assegurar que nenhum beneficiário seja prejudicado.
De acordo com a Polícia Federal, mais de R$ 6 bilhões foram descontados indevidamente de aposentados entre 2019 e 2024, por meio de associações suspeitas de práticas abusivas. Em ação recente, a Justiça determinou o bloqueio de quase R$ 3 bilhões de 12 dessas entidades e de seus dirigentes, a pedido da AGU, como medida para evitar novos prejuízos aos segurados.
Messias tranquilizou os aposentados ao afirmar que não há necessidade de judicialização neste momento, já que o próprio governo está conduzindo o processo de devolução. “Você só vai à Justiça quando tem uma pretensão resistida. Não é o caso. O governo está garantindo o pagamento”, disse. A expectativa é que, com a autorização do Supremo, o calendário de restituições seja divulgado ainda neste ano.
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