O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta sexta-feira (13) o recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL) contra a condenação que lhe impôs pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado.
A parlamentar foi considerada foragida após deixar o país e é alvo de mandado de prisão preventiva. Seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
A defesa da deputada havia solicitado a absolvição, alegando cerceamento de defesa por suposta falta de acesso a todos os arquivos apreendidos com o hacker Walter Delgatti Neto, também condenado no caso.
Moraes, relator da ação penal, negou o pedido e afirmou que a argumentação não se sustenta diante do conjunto probatório e da tramitação regular do processo.
Condenação
Em decisão unânime da Primeira Turma do STF, Zambelli foi condenada por ter atuado com Delgatti para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), incluindo um mandado de prisão fraudulento contra o próprio Moraes.
Além da pena de prisão, a parlamentar foi declarada inelegível e está sujeita à perda do mandato, que deverá ser confirmada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da sentença.
Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado. Ambos foram condenados, ainda, ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Zambelli deixou o país após a condenação e não se apresentou às autoridades, o que motivou a expedição do mandado de prisão preventiva. O paradeiro atual da deputada na Itália é desconhecido.
