O Espírito Santo não vai ter as bancadas de deputados estaduais e federais alteradas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou nova totalização dos votos para os cargos em março deste ano.
Na ocasião, a corte decidiu que o julgamento que considerou ilegal a adoção de um critério chamado de sobras eleitorais em 2024 deveria ter efeito imediato. Com isso, um grupo de sete deputados federais eleitos perderam o mandato.
Em fevereiro do ano passado, o STF considerou inconstitucional uma mudança na regra das “sobras” aprovada pelo Congresso Nacional em 2021 – e que foi aplicada nas eleições de 2022. Depois, voltaram ao tema para definir se a decisão valeria de 2024 em diante ou de forma retroativa, vigorando desde 2021.
Ao decidirem que a mudança seria retroativa, o efeito foi a interferência no resultado das eleições de 2022, que afetou deputados que assumiram mandato com base na regra invalidada.
No entanto, no Estado capixaba, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), nenhum candidato a deputado estadual ou federal se elegeu para a função por média e com votação nominal menor do que 20% do quociente eleitoral.
Este seria o requisito para a perda do mandato, que diz respeito ao “Critério da média 80“. Com base nele, a ocupação das vagas das eleições proporcionais poderia se dar pela distribuição das cadeiras que sobraram pelo cálculo da maior média entre todos os partidos que atingiram 80% do quociente eleitoral, quando não houvessem mais legendas com candidatos que atingiram pelo menos 20% dele.
O cálculo foi considerado inconstitucional por prejudicar os partidos menores, diminuindo o pluralismo político e a soberania popular.
Como esta situação não se deu no Espírito Santo, a composição da bancada capixaba na Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Estado permanecem as mesmas.
Quem são os deputados que deixam a Câmara Federal:
- Professora Goreth (PDT-AP);
- Sílvia Waiãpi (PL-AP);
- Sonize Barbosa (PL-AP);
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
- Lebrão (União Brasil-RO);
- Lázaro Botelho (PP-TO);
- Augusto Puppio (MDB-AP).
Quem assume mandatos como deputados federais:
- Professora Marcivânia (PCdoB- AP);
- Paulo Lemos (Psol-AP);
- André Abdon (PP-AP);
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
- Rafael Fera (Podemos-RO);
- Tiago Dimas (Podemos-TO);
- Aline Gurgel (Republicanos-AP).
*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo, Estadão.
