Isentar do Imposto de Renda (IR) de que ganha até R$ 5 mil por mês sem aumentar a taxação de super-ricos que ganham mais de R$ 600 mil por ano tende a aumentar a desigualdade no país. Isso é o que aponta um estudo divulgado nesta sexta-feira (13) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.
O estudo fez simulações sobre os efeitos de medidas propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de um projeto de lei que visa promover uma reforma do IR. O projeto foi encaminhado ao Congresso em março para que possa mudar a cobrança do IR a partir de 2026. Até o momento, seu debate não avançou.
O Progressistas, porém, já apresentou publicamente uma alternativa ao projeto mantendo a isenção aos trabalhadores, porém reduzindo a tributação dos mais ricos.
De acordo com a SPE, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês sem aumentar a taxação quem ganha mais de R$ 600 mil por ano tem como efeito a “piora na distribuição de renda do país, considerando-se toda a população”.
A SPE chega a essa conclusão apontando que, mesmo com o aumento da isenção, o percentual da renda dos mais ricos comprometida pelo IR seguirá extremamente baixa se a taxação sobre eles não mudar. Isso acontece porque uma grande parte da renda desse grupo vem de ganhos isentos vindos, por exemplo, da distribuição de lucro de empresas por meio dos chamados dividendos.
Após a divulgação do estudo, a organização Oxfam Brasil emitiu uma nota reforçando a “a necessidade de aprovação integral do projeto de lei [enviado pelo governo] para combater as desigualdades e garantir justiça fiscal no país”.
“Não há justiça fiscal sem tributação justa dos super-ricos. A aprovação parcial do PL, que desonera a base mas protege os privilegiados, só agravará as desigualdades”, ressaltou Viviana Santiago, diretora-executiva da entidade. “É inaceitável que, em um país tão desigual, as alíquotas efetivas para os 0,01% mais ricos sejam menores do que as dos trabalhadores de classe média.”
Crescimento e emprego
Também nesta sexta, o Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) também divulgou um outro estudo analisando reformas já realizadas no Brasil. O estudo conclui que reformas que reduzem a desigualdade no país contribuem também com crescimento econômico e geração de empregos.
“O PIB [Produto Interno Bruto] cresce 2,2% no ano da reforma progressiva [que visa reduzir a desigualdade] e 3,8% no ano seguinte. Já medidas regressivas [que aumentam a desigualdade] não apresentam efeitos significativos”, informou o centro. “O emprego também responde positivamente às reformas progressivas, com aumento de 3,8% no número de trabalhadores dois anos após a reforma.”
Segundo o estudo do Made-USP, as reformas progressivas aumentam o crescimento pois distribuem renda a uma parcela da população que aumenta seu consumo quando tem mais recursos. “A redistribuição de renda estimula o consumo, o investimento privado e a atividade econômica. Isso gera um efeito multiplicador sobre o PIB, especialmente quando as reformas financiam programas de proteção social.”
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