O Ministério Público do Mato Grosso (MP-MT) instaurou um inquérito para apurar se o aeroporto privado da família Maggi Scheffer, dona do Grupo Bom Futuro, uma gigante do setor agropecuário, está ilegalmente sobreposto a terras públicas e áreas de conservação ambiental. O dono do conglomerado, Eraí Maggi Scheffer, é primo do ex-ministro da Agricultura do governo Temer, ex-governador do Mato Grosso e bilionário Blairo Maggi (PP).
O Aeródromo Bom Futuro fica na área rural de Cuiabá, é destinado à aviação executiva do agronegócio e opera em média 45 voos diários, transportando 20 mil passageiros ao ano. Construído em 2011, o campo de avião segue expandindo: um novo e luxuoso terminal foi inaugurado no final de maio.
A 17ª Promotoria de Justiça de Cuiabá investiga uma suposta transferência irregular da área ao grupo Bom Futuro. O inquérito civil aponta que o Loteamento Parque Bandeira, onde o aeródromo está, se constituiu em 1978 e teve a destinação, com registro em cartório, de 11 hectares para vias públicas e quatro hectares para reserva florestal.
O empreendimento, portanto, não pode se sobrepor e nem impedir o acesso público a essas áreas e ruas. De acordo com a promotora de Justiça Maria Fernanda Correa da Costa, houve a “ocupação e privação de bens públicos por particulares”.
A informação foi revelada por uma matéria do UOL. Segundo a reportagem, apesar da posse de uma parte do Loteamento Parque Bandeira ter sido comprado pelos Maggi Scheffer, a família tenta regularizar a propriedade por meio de ações de usucapião.
Instrumento jurídico para regularizar a propriedade de terras depois de estarem ocupadas por mais de 15 anos e quando não há contestação do dono, o usucapião não vale quando o bem é público. Em portaria publicada em abril, a promotora afirma que os Maggi Scheffer estão apresentando “informações inverídicas”, omitindo a natureza pública do terreno, para “induzir o sistema de Justiça” a conceder o usucapião.
Enquanto isso o aposentado Aniz Bechara, de 89 anos, move uma batalha jurídica contra os Maggi e os Scheffer, que estão entre as famílias mais ricas do mundo segundo a revista Forbes.
O idoso reivindica a área de 300 hectares dentro da qual está o aeródromo, alegando que os lotes eram originalmente de seu pai, Feres Bechara, e que foram invadidos. Já os gigantes do agro alegam que a terra estava sendo ocupada por terceiros, de quem compraram. Foi no âmbito deste litígio que, a pedido da defesa dos Bechara, o MP-MT abriu o inquérito.
Posição do Grupo Bom Futuro
Procurado pelo Brasil de Fato, o Grupo Bom Futuro afirma a investigação tem origem em “representação formulada por terceiros que não se conformam com decisões judiciais regularmente proferidas em ações de usucapião ajuizadas por legítimos possuidores de imóveis no Loteamento Parque Bandeira, muitas já confirmadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Superior Tribunal de Justiça.
“É lamentável que, após décadas de abandono das áreas, determinados interessados venham, com aparente má-fé, tentando reverter, por vias indiretas, decisões judiciais legítimas que reconheceram a aquisição e a regularização fundiária dos imóveis”, opina a nota do conglomerado do agronegócio.
De acordo com o Bom Futuro, “as posses foram adquiridas onerosamente de antigos ocupantes, muitos com mais de trinta anos de ocupação pacífica, contínua e de boa-fé. A regularização ocorre por meio de ações judiciais com contraditório pleno, ampla produção de provas e intimação das Fazendas Públicas, incluindo o Município de Cuiabá, que se manifestou expressamente nos autos, afirmando não ter interesse nas áreas, por se tratar de bens particulares”. Por fim, o grupo empresarial considera que “a alegação de usurpação de bem público não se sustenta”.
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