Estabelecimentos públicos e privados de Juiz de Fora (MG) podem ser obrigados a disponibilizar, gratuitamente, instalações sanitárias aos trabalhadores do serviço de limpeza urbana do município e também aos trabalhadores que prestam serviços públicos externos.
A iniciativa do vereador Tiago Bonecão (PSD), que foi aprovada na Câmara Municipal na sessão legislativa realizada no último dia 29 de maio, está gerando muita polêmica na cidade, enquanto é aguardada sua sanção pela Prefeitura.
A analista de redes sociais do Portal iG, Ana Júlia Bellini, foi às ruas de Juiz de Fora repercutir o caso (Assista ao vídeo abaixo).
Caso seja sancionada e entre em vigor, a lei prevê desde multa até revogação do alvará de funcionamento em caso de descumprimento.
Na primeira infração, segundo o projeto de lei, o comerciante leva uma advertência. Na reincidência, a multa prevista é de R$ 300 e, em caso de terceira infração, o valor da multa é dobrado, subindo para R$ 600.
A partir da quarta autuação, estão previstas a revogação do alvará e proibição de renovação até o cumprimento da lei.
O autor da proposta defende a iniciativa e, diante da polêmica, se coloca aberto ao diálogo.
“O projeto parte da premissa da essencialidade em garantir condições mínimas de dignidade e saúde para esses trabalhadores, tendo em vista que essa parcela enfrenta frequentemente a ausência de locais apropriados para realizarem suas necessidades fisiológicas durante a jornada de trabalho”, afirma Tiago Bonecão.
Polêmica
Apesar da defesa do vereador, a maioria dos comerciantes ouvidos pelo iG não concorda com a obrigatoriedade de oferecer banheiros aos garis.
É o caso de Jairo Coelho, que alega serem os banheiros de seu estabelecimento de uso exclusivo dos seus funcionários.
O comerciante Milton Lopes, também contrário à proposta, aponta a questão da segurança.
“O fato de a pessoa estar uniformizada não dá certeza de que é um servidor público”, aponta.
“Eu sou contra, porque a gente não sabe quem vai arcar com esse custo. E isso não é problema do comerciante, é problema da prefeitura”, declara Esther Alcântara.
Já o comerciante Sérgio Francisco apoia a iniciativa. “Sou a favor, porque são poucos os pontos de apoio a esses trabalhadores”, diz.
A Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACEJF) encaminhou nota ao iG, afirmando que reconhece a importância do trabalho realizado pelos servidores da limpeza pública, porém, não acredita na viabilidade do projeto.
“A proposta ignora limitações estruturais e questões de segurança, especialmente dos estabelecimentos de pequeno porte. Estamos convictos de que a prefeita Margarida Salomão [PT] vetará o projeto”.
Também por meio de nota, a assessoria de imprensa da prefeitura de Juiz de Fora afirmou ao iG que o projeto de lei está em prazo de análise nas secretarias diretamente relacionadas.
“Aguardamos os pareceres para que a prefeita possa avaliar a sanção ou o veto”, diz a nota.
Assista ao vídeo da reportagem:
