A Prefeitura do Rio de Janeiro recuou na decisão de proibir a venda de bebidas em garrafas de vidro na orla da cidade e música ao vivo nos quiosques.
As duas questões constavam no decreto municipal publicado no último dia 16 de maio, entre outras proibições que foram mantidas.
O anúncio da flexibilização das novas regras foi feito pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), em reunião com um grupo de representantes de barraqueiros e quiosqueiros, na manhã desta terça-feira (27).
Mesmo antes de entrar em vigor, o decreto gerou muita polêmica e manifestações dos proprietários de quiosques e de barracas.
De acordo com Paes, pela revisão das novas normas, a música ao vivo voltará a ser permitida, mas por um modelo de autorregulamentação que será fiscalizado pela Orla Rio, com horário e decibéis definidos.
Em caso de descumprimento das leis, os donos dos quiosques estarão sujeitos a multa de R$ 1 mil na primeira infração, de R$ 2 mil na segunda infração e na terceira a licença será cassada.
O prefeito disse que alguns estavam desrespeitando as regras, mantendo som depois das 22h, com o volume de decibéis acima do permitido por lei.
As garrafas de vidro poderão ser utilizadas dentro do espaço dos quiosques.
Barracas padronizadas
Em relação aos barraqueiros, o prefeito anunciou que eles poderão usar os nomes dados aos espaços, e não apenas os números das barracas atribuídas pelo poder municipal. Porém, eles terão que seguir uma padronização.
O prefeito destacou que as medidas de ordenamento das praias têm como objetivo fazer com que as praias sejam um espaço democrático e público.
Disse ainda que, apesar de liberar algumas regras que haviam sido estabelecidas inicialmente, a fiscalização será dura sobre qualquer iniciativa que gere o cercamento de área pública.
De acordo com o decreto de 16 de maio, as novas normas começam a valer dia 1° de junho, com as alterações anunciadas nesta terça, que também serão publicadas em Diário Oficial.
