Relatório de CPI pede fim de contrato da prefeitura com empresas de ônibus em Belo Horizonte

Frota velha, ônibus com problemas e descumprimento de edital foram alguns dos pontos apurados pelos vereadores. Ônibus bate em árvore e deixa pessoas feridas em BH; veículo não tinha autorização para circular
Reprodução/TV Globo
Má qualidade do transporte público, suspeita de improbidade administrativa e incapacidade de empresas operarem o serviço. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Ônibus sem Qualidade, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, apresentou o relatório final dos trabalhos, nesta sexta-feira (2), e recomendou rescisão de contratos e indiciamentos.
O documento, assinado pela vereadora Loíde Gonçalves (Pode), foi aprovado por unanimidade.
A CPI foi aberta em julho de 2023 a partir de denúncias realizadas contra as empresas de ônibus Viação Torres, que foi substituída pela BH Leste, e TransOeste. Os parlamentares da comissão anunciaram um projeto de resolução para retirar do sistema as duas companhias.
São necessárias 14 assinaturas para que o projeto seja analisado por uma comissão especial. Depois, ele ainda precisa ser votado em Plenário e aprovado por 21 vereadores.
Frota antiga
Durante os trabalhos da CPI, vereadores apuraram que, na garagem da empresa TransOeste, a idade média dos veículos é de sete anos e meio, enquanto a média nacional é de seis anos. Além disso, dos 98 ônibus da frota, 13 estavam parados para manutenção.
Já na garagem da BH Leste, o cenário é ainda pior. O tempo de uso dos veículos da frota é de, em média, nove anos.
“Vimos vários ônibus com portas estragadas, um grande risco em caso de incidentes. Um dos veículos estava com vistoria atrasada, sendo que a última foi em dezembro de 2022. Não tinha autorização para circular”, disse a vereadora Loíde Gonçalves (Podemos).
BHLeste
A CPI apurou irregularidades na substituição da Viação Torres pela BH Leste.
Segundo o relatório, no dia 1º de janeiro de 2023, a BH Leste passou a operar as linhas e a garagem da Viação Torres. No entanto, só em 18 de fevereiro o pedido de substituição de uma empresa pela outra foi formalizado na prefeitura.
Ainda de acordo com o documento, somente em maio de 2023 a BH Leste apresentou um depósito com o objetivo de comprovar capacidade econômico-financeira para realizar o serviço. No entanto, ela já atuava havia mais de quatro meses sem anuência e recebendo recursos do subsídio concedido pelo município às empresas de ônibus.
Além disso, o relatório apontou que, quando a BH Leste começou a operar, não tinha experiência no transporte coletivo, exigência do edital.
“Com isso, uma empresa inexperiente e sem qualificação técnica necessária acabou assumindo a operação das linhas que antes cabia à Viação Torres, como 5503A (Goiânia), 9214 (Caetano Furquim/Havaí via Alto Havaí), 83D (Estação São Gabriel/Centro), 815 (Estação São Gabriel/Conj. Paulo VI), dentre outras. E, constantemente, os usuários destas linhas vem apresentando queixas”, diz um trecho da apresentação do relatório.
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TransOeste
A CPI também apurou problemas na operação da TransOeste, responsável por parte das linhas que circulam no Barreiro.
Segundo o relatório, a “idade avançada” dos ônibus faz com que eles precisem de reparos constantes – o que causa a interrupção e a não realização de viagens – e contribui para a ocorrência de acidentes.
“A TransOeste recebeu mais de R$ 54 milhões, dentre subsídio e tarifa, no período de um ano de operação. Tal situação, além de evidenciar a negligência por parte da empresa, demostra, novamente, a omissão da Prefeitura em fiscalizar e gerenciar não só a qualidade do transporte público como a utilização dos recursos públicos repassados”, diz um trecho do documento.
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Ernane Fiuza/TV Globo
Recomendações
A CPI recomendou o indiciamento de Ester das Graças Ferreira Gomes, representante legal da BH Leste; Nilo Gonçalves Simão Júnior, dono da BH Leste; Celi Bassi, contadora; Fabiano Borges, dono da TransOeste; e Rubens Lessa, representante do Consórcio BH Leste.
Os vereadores também pediram o indiciamento do superintendente de Mobilidade de Belo Horizonte, André Dantas, por suspeita de advocacia administrativa, patrocínio de contratação indevida, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e improbidade administrativa.
Eles ainda fizeram diversas outras recomendações, como:
revisão e cobrança de ressarcimento, por parte da prefeitura, dos valores repassados à BH Leste;
instauração, por parte da prefeitura, de processo administrativo disciplinar para apurar a substituição da Viação Torres pela BH Leste;
revogação da anuência concedida à BH Leste para atuação no sistema de transporte público;
rescisão do contrato, por parte da prefeitura, com as empresas BH Leste e TransOeste.
Respostas
Em nota, o SetraBH, que representa as empresas de ônibus, afirmou que “está analisando o relatório apresentado pela CPI” e “segue comprometido com a melhoria contínua dos serviços de transporte público em Belo Horizonte”.
“Após anos de desequilíbrio contratual e ausência de investimentos no setor, a aquisição de novos veículos foi retomada, beneficiando diretamente a população”, afirmou o sindicato.
O g1 questionou a BHTrans, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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