Durante sessão do Senado Federal na quarta-feira (21), parlamentares de oposição afirmaram publicamente e na presença do presidente da Casa legislativa, que tinham o compromisso de Davi Alcolumbre (União-AP) para a leitura do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), composta por senadores e deputados, para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionadas aos descontos associativos ilegais.
A leitura do pedido de CPMI deve ser lido na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para o dia 27 de maio. Enquanto a abertura da comissão é praticamente dada como certa, parlamentares da base do governo se dividem quanto a sua pertinência.
O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Humberto Costa (PT-PE), representa a linha majoritária da legenda no Congresso, que vê a instalação da CPMI como uma medida desnecessária, que só serviria para alimentar a disputa política em torno do tema, sem entregar soluções concretas para o problema.
“Nosso posicionamento é de que as investigações sobre essa situação do INSS estão sendo feitas de maneira aprofundada pela Polícia Federal, pela Controladoria Geral da União e pelo Ministério Público. Essas investigações estão inclusive avançadas. Não há qualquer tipo de omissão por parte do poder público e, portanto, essa CPI vai terminar sendo só um palco para uma disputa política que a extrema direita quer fazer”, avalia o senador.
Na mesma linha de Costa, o senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS) destaca a impertinência da CPMI, defende que o processo de investigação já está avançado e, embora reconheça que a oposição já tem o número suficiente de assinaturas para a comissão, considera que sua instauração poderia dificultar o andamento da pauta propositiva do governo.
“O governo está com uma agenda propositiva, afirmativa. Ele quer debater os grandes temas. Por exemplo, eu estou louco para que aprove logo aí que quem ganha até R$ 5 mil não paga imposto de renda, não tem descontado na folha. E quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil ainda terá uma redução também. Isso para dar um exemplo só”, afirmou.
Ainda no Senado, o PT tem vozes dissidentes nessa avaliação. O senador Fabiano Contarato (PT-RS), assinou o pedido de abertura da CPMI no Congresso Nacional.
“É uma função do Legislativo fiscalizar o Executivo. Nós temos a plena convicção de que esse fato ocorreu no governo Bolsonaro, e acho que é perfeitamente possível a coexistência da atuação da CGU e da Polícia Federal, bem como a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, e que elas podem ser complementares, podem se auxiliar. Então, eu não vejo incompatibilidade”, disse o senador ao Brasil de Fato.
Do outro lado do palácio legislativo, o deputado Rui Falcão (PT-SP) reforça a posição majoritária do partido sobre o tema, que firmou-se após declarações da ex-presidente da legenda e atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, contrárias à instauração da comissão.
“O partido [PT] não se pronunciou ainda a respeito disso. A nossa bancada está discutindo. Eu tenho uma posição pessoal de que não há nenhuma necessidade de instalação da CPMI, até porque o desbaratamento da fraude da do INSS que começou no governo [de Michel] Temer, prosseguiu durante o governo [de Jair] Bolsonaro e no nosso governo foi desbaratada pela Polícia Federal, pela CGU”, disse o parlamentar. “Não há o que apurar, a não ser mais uma tribuna de ataques políticos ao nosso governo”, completou.
Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que se destacou pela participação em outras CPIs na Câmara dos Deputados, como a “CPI do MST”, argumenta que diante da iminência de instauração da comissão, caberá à esquerda fazer a disputa, direcionando o debate para a construção de soluções concretas para a devida apuração das fraudes.
“No que depender da gente, a comissão vai ter uma um outro viés que vai ser de devolver ao povo brasileiro aquilo que lhe foi retirado, responsabilizar os que cometeram essa fraude e mostrar que tudo começou no governo Bolsonaro. Dez das entidades foram criadas na época do governo Bolsonaro, três ex-secretários do INSS que foram nomeados por Bolsonaro já foram identificados como responsáveis pela fraude”, destacou a deputada.
Bomfim afirma ter expectativa de que a CPI não se torne “um palco para aqueles que querem pavimentar sua campanha eleitoral”. “Para aqueles que batalharam tanto para que ela fosse instalada, me refiro principalmente aos bolsonaristas, é importante lembrar que uma CPI, a gente sabe como começa, mas a gente nunca sabe como termina”, afirmou a parlamentar.
Bonfim lembrou da CPI do golpe, que foi sugerida por parlamentares da oposição buscando emplacar a narrativa de que o governo Lula 3 havia sido conivente com a quebradeira das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A comissão foi instaurada, com apoio do governo, e acabou revelando uma série de elementos que posteriormente foram utilizados na denúncia que ensejou a abertura de uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de ex-ministros e assessores do governo anterior, entre eles militares de alta patente.
Nos bastidores, o governo trabalha para adiar a leitura e instauração da CPMI para o segundo semestre, garantindo, portanto, que as investigações avancem e que o tema perca força na agenda política do país.
