O governo federal divulgou nesta quinta-feira (22) o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, apontando um total de R$ 31,3 bilhões em contenções no Orçamento de 2025. A medida tem como objetivo principal garantir o cumprimento da meta fiscal e das regras de controle de despesas previstas no novo arcabouço fiscal.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o montante será dividido entre R$ 20,7 bilhões em contingenciamento — uma limitação temporária de gastos, que poderá ser revista ao longo do ano — e R$ 10,6 bilhões em bloqueio definitivo, voltado a assegurar que as despesas não ultrapassem os limites previstos na legislação.
“Essas medidas são necessárias para manter o compromisso com o equilíbrio fiscal e a credibilidade das contas públicas. O bloqueio é uma salvaguarda adicional para respeitar o limite de gastos do arcabouço”, informou a pasta em nota oficial.
Os detalhes do corte, incluindo os ministérios mais afetados, ainda serão publicados em decreto nos próximos dias. A expectativa é de que áreas não prioritárias sofram os maiores ajustes, preservando despesas obrigatórias e programas sociais essenciais.
A divulgação ocorre em um momento de pressão sobre as contas públicas, com receitas abaixo do projetado e aumento de despesas obrigatórias. O contingenciamento é uma ferramenta usada pelo governo para ajustar o ritmo de gastos à arrecadação, evitando o descumprimento das metas fiscais fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em abril, o Ministério da Fazenda já havia alertado para um possível bloqueio caso as receitas não se recuperassem no ritmo esperado. A decisão agora confirma a estratégia do governo de atuar preventivamente para conter um eventual desequilíbrio.
Mercado desconfia da eficácia do bloqueio do Governo
Para Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos, o anúncio do governo pode causar uma falsa impressão de austeridade maior do que realmente existe. Segundo ele, o bloqueio efetivo foi de apenas R$ 10 bilhões — em linha com as expectativas do mercado — e o restante se refere a um contingenciamento que, historicamente, não tem sido cumprido.
Cruz lembra que em 2024 o governo anunciou um contingenciamento de R$ 25,9 bilhões, mas executou apenas uma fração disso, com liberação posterior de parte dos recursos. “Foi uma falha grave de governança fiscal. E neste ano, os sinais indicam que o mesmo pode se repetir, com ministros priorizando gastos e o Ministério da Fazenda sem capacidade de enforcement”, afirmou. Ele também critica a ausência de medidas efetivas de corte de despesas e o retorno da estratégia de aumento de impostos, apontando que a sociedade está cada vez mais resistente a esse caminho.
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