A explosão do número de bets no Brasil tem preocupado especialistas pela forma como afeta as famílias mais vulneráveis. Em entrevista ao Conexão BdF, a advogada Bruna Zanini, especialista em direito digital, analisou os impactos sociais e jurídicos do fenômeno, que, segundo ela, foram agravados após a regulamentação do setor.
Segundo Bruna, a legalização bets deu legitimidade às plataformas, o que estimulou ainda mais a divulgação por celebridades virtuais. “A regulamentação trouxe esse viés de legalidade às casas de aposta, o que faz, naturalmente, cada vez mais influenciadores digitais fazerem essa divulgação, e não tem muito controle de como ela é feita”, afirma.
Ela alerta que, apesar de haver regras claras sobre o conteúdo das publicidades, elas nem sempre chegam ao público da forma adequada. “Esse tipo de divulgação acaba arrastando muitas pessoas para fazer apostas, pessoas vulneráveis. Esse cenário é preocupante e é preciso que seja feito algo”, diz.
Sobre a atuação dos influenciadores digitais, Bruna explica que, se a divulgação for feita conforme a legislação e voltada a plataformas regulamentadas, não há responsabilidade jurídica direta. “A grande problemática vem para publicidades que estão alheias à regulamentação.” Ainda assim, ela reconhece o impacto que essas campanhas podem ter sobre o público, mesmo quando estão dentro da lei. “A regulamentação é uma faca de dois gumes”, opina.
A advogada chama atenção para situações em que recursos essenciais, como a pensão alimentícia, têm sido desviados para apostas. “Um pai, um genitor ou uma genitora, que deixa de pagar pensão para fazer jogos de aposta, ele pode ser responsabilizado e, inclusive, preso nessa situação”, destaca. Ela lembra ainda que a falta de pagamento também compromete diretamente o sustento de crianças e adolescentes. “Fora do jurídico, temos o problema social, porque essa criança vai ficar desassistida.”
A especialista defende que o Congresso decida por uma proibição ou delimitação mais rígida das bets. “Essa decisão e essa solução têm que sair de uma regulamentação que ou proíba ou fixe critérios muito bem definidos para que as extrapolações sejam penalizadas”, diz. Ela vê a CPI das Bets como uma oportunidade de revisar os limites da atual legislação. “O poder público deve levantar bandeiras de conscientização, mas sobretudo questionar se essa regulamentação foi a melhor ideia ou não.”
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