A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende aprovar ainda neste ano uma nova norma que permitirá a realização de IPOs por empresas com faturamento anual inferior a R$ 500 milhões e potencial de captação de até R$ 300 milhões. A medida, que visa tornar o mercado de capitais mais acessível a companhias de médio porte, reacende o debate sobre inclusão financeira e riscos regulatórios. Atualmente, apenas grandes empresas conseguem arcar com os custos de abertura de capital, o que limita a entrada de novos participantes na bolsa de valores.
Segundo a CVM, a proposta surge em meio à escassez de IPOs no Brasil. O último ciclo relevante ocorreu entre 2020 e 2021. Desde então, o mercado enfrenta um cenário de juros altos, incertezas econômicas e aversão ao risco por parte dos investidores. Trata-se de uma flexibilização regulatória que pode mudar o perfil da bolsa brasileira nos próximos anos.
Para Reinaldo Boesso, especialista financeiro e CEO da fintech TMB, especializada em crédito para o setor de infoprodutos, a proposta tem potencial transformador. “O Brasil tem um universo enorme de empresas com faturamento entre R$ 50 milhões e R$ 500 milhões, que são organizadas, têm modelo de negócios validado e poderiam acessar o mercado de capitais. O problema sempre foi o custo e a complexidade”, diz.
Boesso destaca que, ao reduzir barreiras de entrada, a CVM abre caminho para que empresas mais enxutas e com foco em crescimento consigam acessar capital de forma estruturada e regulamentada. “Para a TMB, por exemplo, que já atua com governança e auditoria, essa janela pode ser estratégica. Com o apoio de investidores, conseguimos acelerar a expansão e desenvolver novos produtos financeiros voltados a infoprodutores”, afirma.
No entanto, o movimento também levanta alertas sobre fiscalização e critérios de transparência. Especialistas observam que, se até empresas listadas e auditadas por grandes consultorias, como o caso recente das Lojas Americanas, apresentaram falhas de governança, os riscos com companhias menores podem ser ainda maiores. “O desafio da CVM será garantir mecanismos de supervisão proporcionais à nova realidade, mas que, ainda assim, evitem o enfraquecimento da credibilidade do mercado”, pondera Boesso.
A proposta prevê, entre outros pontos, a simplificação da documentação exigida, regras menos rigorosas para demonstrações financeiras e um canal direto de relacionamento com investidores, nos moldes das startups que acessam rodadas de investimento anjo e venture capital.
De acordo com dados da B3, hoje existem apenas 480 companhias listadas na bolsa brasileira. Nos Estados Unidos, esse número ultrapassa 5 mil. A expectativa é que, se implementada com segurança, a nova regulação amplie essa base, dinamize a economia e reduza a concentração de capital em grandes grupos.
“É uma oportunidade de ouro para destravar o potencial de empresas que estão abaixo do radar do mercado tradicional, mas que já demonstram tração e maturidade”, afirma Boesso. “Com mais acesso a capital, essas companhias podem inovar, crescer e gerar empregos. E o investidor ganha com novas opções de portfólio”, finaliza Boeso.
A proposta segue em consulta pública e deve ser aprovada até o fim do segundo semestre de 2025. Caso avance, será um marco na democratização do mercado de capitais brasileiro, com impacto direto sobre o ecossistema de fintechs, tecnologia e educação digital.
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