A indicação do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi aprovada por ampla maioria na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na última quarta-feira (21). A medida contou com 57 votos favoráveis, cinco contrários, sete abstenções e uma ausência.
Pampolha oficializou a renúncia do cargo de vice de Claudio Castro (PL) para assumir a fiscalização das contas do governo estadual. A votação ocorreu sob críticas da bancada do Psol e questionamentos sobre o uso da instituição como “moeda de troca” para acordos eleitorais.
Os integrantes do PT, PSB e PCdoB seguiram a orientação de abstenção. Yuri Moura (Psol), único deputado de oposição da Comissão de Normas Internas, não compareceu à sessão. A nomeação de Pampolha ainda será publicada no Diário Oficial.
O deputado Flavio Serafini (Psol) disse que o voto contrário não é pessoal, mas sim político. “A vaga no TCE virou prêmio para aliados, numa manobra para espalhar a influência de um grupo que quer controlar tudo: o governo, o parlamento e agora até quem deveria fiscalizá-los. O TCE deve ser técnico, autônomo e comprometido com a transparência, não puxadinho do Palácio Guanabara”, enfatizou.
A deputada Dani Monteiro (Psol) afirmou que a indicação compromete a independência do órgão. “Pampolha não tem qualificação técnica para o cargo. Sua nomeação serve para atender aos interesses do governador Cláudio Castro — que quer disputar o Senado — e garantir sua própria sucessão, colocando Rodrigo Bacellar no governo”, afirmou.
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Outra parlamentar que marcou voto contrário foi Renata Souza (Psol). Ela apontou que há conflito de interesse flagrante. “Se eu mesma me fiscalizo, é óbvio que tem uma situação que pode não ser ilegal, mas é imoral!”, disse no plenário da Alerj.
Na avaliação do deputado professor Josemar (Psol), o caso configura uma “articulação política aberrante” e, por isso, não tem o apoio da bancada do partido. “Não é razoável e nada republicano que o governador Cláudio Castro indique o próprio vice para um cargo em que a função central é a fiscalização das contas do governo estadual”, declarou.
Trajetória
Thiago Pampolha, 38 anos, foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010, sendo reeleito para mais dois mandatos. No Executivo, atuou como secretário de Esporte, Lazer e Juventude e do Ambiente e Sustentabilidade, além de ter assumido o cargo de vice-governador do Rio, em janeiro de 2023.
Ele substituirá o conselheiro José Maurício Nolasco, que teve a aposentadoria compulsória publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (19).
*Com informações da Agência Brasil