A cada quatro municípios do Espírito Santo, três vão precisar ajustar os salários dos profissionais de educação básica em exercício conforme o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério da rede pública.
Ao todo, 59 cidades receberam tal recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O prazo para elas informarem as medidas adotadas para mudar a situação da remuneração dos profissionais é de 60 dias.
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O piso definido pelo Ministério da Educação (MEC) é de R$ 3.042,36 para 25 horas trabalhadas, jornada mais comum no Estado. O valor para a carga de 40 horas semanais é de R$ 4.867,77.
Como explicou o procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, autor das recomendações, a ação de fiscalização começou em 2022 após representação do ex-deputado estadual Sergio Majeski.
“A representação dizia que apenas três municípios estavam cumprindo o piso do magistério. Nós (MPF) ficamos muito tempo apurando para saber quais municípios cumpriam o piso e quais não”.
O órgão coletou os dados de cada um dos 78 municípios capixabas individualmente. Após a análise, foi comprovado que apenas 19 pagavam o valor mínimo para os profissionais em 2023.
Como o valor do piso é reajustado anualmente, estes municípios que afirmaram cumprir o piso salarial foram notificados para que, novamente, comprovem o pagamento adequado.
“É possível que municípios que cumpriam (o piso), não cumpram mais. Então, o nosso plano é fazer um acompanhamento, um trabalho de esclarecimento e orientação para que os municípios façam a adequação e sigam a lei federal do piso”, explica Cabeleira.
Piso salarial do magistério
O valor em questão trata do vencimento básico. Ou seja, é a remuneração mínima a ser paga para o primeiro nível do magistério.
Segundo Cabeleira, municípios que atingem o valor do piso apenas com adicionais e complementos não estão de acordo com a lei e devem se adequar.
Além disso, em algumas cidades o reajuste do piso pode não interferir nos pagamentos. Isso porque, se o município não cumpre o piso, mas os profissionais recebem valores mais altos, referentes a outros níveis do magistério, o piso não implica em reajuste de salário.
Legislação municipal
Conforme as recomendações do MPF, os municípios devem enviar para as Câmaras de Vereadores projetos para reestruturar os planos de cargos e salários dos profissionais do magistério a fim de adequar a legislação local ao piso.
Segundo Cabeleira, “quando o piso é atualizado, geralmente é feita uma nova tabela com os vencimentos básicos de toda a carreira dos profissionais da educação. Eventualmente, os municípios podem autorizar que o reajuste seja feito com base na atualização do MEC”.
Caso as prefeituras não acatem as sugestões, o ministério pode adotar medidas judiciais. No entanto, o procurador explica que em alguns casos o MPF compreende a dificuldade de adaptação.
“Como o pagamento depende de alteração legislativa e programação orçamentária, nós compreendemos que algum município pode precisar de um tempo para adaptar (o salário). Mas se ele não estiver dando passos para o reajuste, daí a questão poderá ser levada para a Justiça”.
Para Cabeleira, trata-se de uma necessidade de planejamento, organização e mobilização social para que as prefeituras e as Câmaras Municipais consigam fazer o pagamento do piso.
Além disso, existe a possibilidade de o município receber auxílio federal para conseguir cumprir o valor mínimo da categoria. O VAAT – valor anual total por aluno – é disponibilizado pela União para aquelas cidades que necessitam de complementação.
Faz-se um cálculo de todos os recursos federais que o município recebe, somados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Se este valor que a cidade recebe por aluno estiver abaixo do referencial, o município vai receber a complementação, explica o procurador.
O valor de referência serve para padronizar o acesso aos recursos federais e garantir que os municípios que têm mais alunos recebam mais apoio financeiro.
Municípios que devem reajustar os salários
Afonso Cláudio
Água Doce Do Norte
Águia Branca
Alegre
Alto Rio Novo
Anchieta
Aracruz
Atílio Vivácqua
Barra de São Francisco
Bom Jesus do Norte
Brejetuba
Cachoeiro de Itapemirim
Castelo
Conceição da Barra
Conceição do Castelo
Dores do Rio Preto
Governador Lindenberg
Guaçuí
Ibatiba
Ibitirama
Ibiraçu
Iconha
Irupi
Itaguaçu
Itarana
Iúna
Jerônimo Monteiro
João Neiva
Linhares
Marataízes
Marechal Floriano
Marilândia
Mimoso do Sul
Montanha
Mucurici
Muniz Freire
Muqui
Nova Venécia
Pancas
Pedro Canário
Presidente Kennedy
Piúma
Rio Bananal
Rio Novo do Sul
Santa Leopoldina
Santa Maria de Jetibá
Santa Teresa
São Domingos do Norte
São Gabriel da Palha
São José do Calçado
São Mateus
São Roque do Canaã
Serra
Sooretama
Vargem Alta
Viana
Vila Pavão
Vila Valério
Vila Velha
Municípios que cumpriam o piso em 2023 e devem comprovar a atualização
Alfredo Chaves
Apiacá
Baixo Guandu
Boa Esperança
Cariacica
Colatina
Divino São Lourenço
Domingos Martins
Ecoporanga
Fundão
Itapemirim
Guarapari
Jaguaré
Laranja da Terra
Mantenópolis
Pinheiros
Ponto Belo
Venda Nova do Imigrante
Vitória
