Práticas abusivas, superendividamento e o papel do Procon na defesa dos direitos do consumidor foram os principais temas debatidos durante o evento “Conexão Procon e OAB pelo Direito do Consumidor”, realizado na noite de ontem (20), no auditório da Unex. A iniciativa conjunta do Procon de Feira de Santana e da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/BA – Subseção Feira de Santana reuniu cerca de 300 participantes, entre estudantes de Direito e profissionais da área jurídica.
O evento marca o início de um projeto piloto que será estendido ao longo do ano para todas as faculdades que oferecem o curso de Direito em Feira de Santana. A proposta é levar debates atuais e relevantes sobre a área do consumidor para o ambiente acadêmico, aproximando teoria e prática por meio de seminários temáticos.
Fruto de um Termo de Cooperação Técnica entre as duas instituições, o encontro teve como objetivo fortalecer o conhecimento prático sobre o Direito do Consumidor e o papel dos órgãos de defesa, com três painéis temáticos. As apresentações abordaram desde o funcionamento do Procon até questões como abusividades contratuais e o superendividamento da população, com destaque para casos de empréstimos não autorizados e descontos indevidos sofridos por beneficiários do INSS.
O superintendente do Procon de Feira de Santana, Maurício Carvalho, celebrou a adesão ao evento e destacou a importância da iniciativa. “Estamos aqui começando um projeto piloto importante. Essa parceria com o Procon Bahia e a OAB é uma forma de levar temas atuais para dentro das universidades, subsidiando o estudante com informações relevantes para sua vida acadêmica e futura atuação profissional”, afirmou.
Já a presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Feira de Santana, Evelyn Matos, ressaltou o compromisso institucional com a educação jurídica. “Estamos colocando em prática nosso termo de cooperação técnica, trazendo informações sobre o Código de Defesa do Consumidor e como os alunos podem aplicá-las no cotidiano. A ideia é mostrar como o Direito do Consumidor protege e empodera a população”, explicou.
O evento contou ainda com a participação de representantes do Procon Bahia, incluindo o superintendente Thiago Venâncio e a coordenadora técnica Fernanda Pimenta, que conduziram o painel sobre superendividamento, com foco na dignidade do consumidor e medidas de prevenção.
Além dos certificados de participação com carga horária de quatro horas, os estudantes presentes também participaram do sorteio de 100 exemplares do Código de Defesa do Consumidor com matérias correlatas, distribuídos como cortesia pelo Procon Bahia.
Entre os participantes, o estudante Luciano Rios Guimarães Júnior, do quinto semestre do curso de Direito, destacou a relevância do conteúdo apresentado. “O evento foi ótimo. Ainda não cursei a disciplina de Direito do Consumidor, mas gosto da área, especialmente por influência do meu pai, que é advogado. Acho essa luta fundamental para equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores”, declarou.
As informações são da Secretária Municipal de Comunicação Social de Feira de Santana
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