Governo de PE determina retorno da secretária de Finanças do Recife e de mais 18 servidores cedidos a prefeituras; capital aciona Ministério Público de Contas

Secretário executivo de Finanças do Recife também está entre os convocados. Portaria com a medida foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (30). Palácio do Campo das Princesas é a sede do governo de Pernambuco
Marlon Costa/Pernambuco Press
O governo de Pernambuco determinou o retorno imediato de 19 funcionários públicos que estavam cedidos a prefeituras. Entre eles, estão a secretária de Administração e Finanças do Recife, Maíra Fischer, e o secretário executivo da pasta, Dilermano Alves de Brito, que são servidores de carreira da Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.
A prefeitura da capital pernambucana entrou com uma representação no Ministério Público de Contas (MPC) contra a medida. O caso é analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).
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A determinação foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco de terça-feira (30). Os servidores foram notificados a retomarem seus postos no governo do estado, segundo a portaria, que foi assinada pelos secretários estaduais Fabrício Marques Santos (Planejamento), Ana Maraiza de Sousa Silva (Administração) e Mauricélia Bezerra Vidal Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação).
Dos 19 servidores incluídos na lista:
11 estavam cedidos à prefeitura do Recife;
6 atuam na administração municipal de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana;
1 estava cedido à prefeitura de Triunfo, no Sertão;
1 atua na cidade de Gameleira, na Zona da Mata Sul.
A portaria determina o retorno de:
9 servidores à Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI);
6 servidores à Secretaria de Planejamento, incluindo Maíra Fischer e Dilermano Alves de Brito;
2 servidores à Secretaria de Saúde;
1 servidor à Controladoria Geral do Estado;
1 servidora ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Além disso, na mesma publicação, o governo do estado autorizou a cessão de duas servidoras às prefeituras de Petrolândia e Itacuruba, no Sertão do estado.
Reação da prefeitura do Recife
A prefeitura do Recife entrou com uma representação no Ministério Público de Contas pedindo a revogação da medida. Ao g1, o MPC confirmou que recebeu o pedido da gestão municipal e submeteu o caso à análise do Tribunal de Contas do Estado.
Procurado, o TCE informou que o processo está sob análise do órgão e que o conselheiro Eduardo Porto foi designado como relator do caso.
Respostas
O g1 entrou em contato com as prefeituras do Recife, de Jaboatão dos Guararapes, de Gameleira e de Triunfo, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Além disso, o g1 questionou o governo do estado o que motivou a convocação dos servidores cedidos a esses municípios, se foi dado algum aviso prévio às prefeituras e se o Executivo estadual foi notificado sobre a representação feita pelo Recife no MPC.
O governo de Pernambuco enviou uma nota em que respondeu apenas a primeira das três perguntas feitas pelo g1. Sobre o único questionamento que foi respondido, o estado disse que:
O retorno desses servidores foi solicitado através de um ofício circular da Secretaria de Administração (SAD) no final de dezembro de 2023, “diante dos desafios a serem enfrentados pela atual gestão e diversas entregas que vão acontecer ao longo de 2024”;
“A decisão sobre cessões de servidores do seu quadro próprio é prerrogativa legítima e exclusiva do Poder Executivo estadual, a quem esses quadros estão vinculados”.
“O retorno desses profissionais permitirá ao Poder Executivo Estadual implementar as ações planejadas para este ano, combatendo a carência em setores estratégicos”;
Ao todo, “está sendo solicitado o regresso de 250 servidores estaduais cedidos a 55 prefeituras. Esses profissionais fazem parte de Secretarias como Educação, Planejamento, Fazenda, Administração, entre outros órgãos”.
“Essa convocação devolverá aos quadros do Estado servidores que contribuirão para a execução de ações estratégicas, colaborando dessa forma para a implantação de políticas públicas em Pernambuco”.
Servidores cedidos
Nos primeiros dias de gestão, em janeiro de 2023, a governadora Raquel Lyra (PSDB) também determinou o retorno de servidores cedidos a outros órgãos no prazo de cinco dias;
A medida fazia parte do mesmo decreto que exonerou os funcionários públicos que ocupavam cargos comissionados ou exerciam funções gratificadas. Na ocasião, mais de 2,7 mil pessoas foram dispensadas;
Na época, a governadora disse nas redes sociais que o objetivo era “reorganizar a máquina do estado para que ela se torne mais eficiente”;
No dia seguinte à sua publicação, o decreto sofreu modificações, como a manutenção das gratificações dos gestores escolares, entre outras mudanças;
Em 14 de janeiro, o governo publicou outro decreto autorizando novamente que 294 servidores continuassem cedidos para outras administrações.
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